Para combater a lentidão na Justiça, a ministra Rita Alarcão Júdice apresentou na quinta-feira várias medidas aprovadas em Conselho de Ministros e que vão agora seguir para o Parlamento.

Entre o pacote apresentado encontram-se medidas contra o que a ministra chama de "demoras abusivas", já na fase de recurso dos processos.

Há ainda outra medida contra os atos dilatórios, ou seja, os atos que adiem outras etapas dos processos. O Governo quer que passe a ser possível aplicar multas nestes atos dilatórios quando estes não sejam justificados, explicou Rita Alarcão Júdice.

Outra delas prevê que seja possível ter mais uma centena de procuradores no início de 2027, graças ao encurtamento de estágios.

Nos casos de violência doméstica, o Governo quer também permitir que as primeiras declarações da vítima sejam usadas em julgamento.