Supremo Tribunal dos EUA invalida envio por Trump de tropas para Chicago
O Supremo Tribunal norte-americano recusou terça-feira autorizar o governo de Donald Trump a enviar tropas da Guarda Nacional para a região de Chicago em apoio à sua política anti-imigração.
Os juízes rejeitaram o pedido de emergência do governo republicano para anular uma decisão da juíza distrital April Perry, que tinha bloqueado o envio de tropas.
O Supremo Tribunal, a mais alta instância judicial dos Estados Unidos, levou mais de dois meses para se pronunciar, após um tribunal de recurso ter recusado intervir no caso.
Na decisão hoje divulgada, os juízes defendem que, no atual contexto, o governo não apresentou uma base legal para envio de militares da Guarda Nacional, que a lei só autoriza em circunstâncias excecionais.
Segundo afirmam os juízes na decisão, "nesta fase preliminar, o governo não conseguiu identificar uma fonte de autoridade que permita aos militares executar as leis no Illinois", estado cuja maior cidade é Chicago.
Três juízes apresentaram votos de vencido - Samuel Alito, Clarence Thomas e Neil Gorsuch.
O juiz Brett Kavanaugh disse concordar com a decisão de bloquear o envio de tropas para Chicago, ressalvado que teria dado ao Presidente mais liberdade para enviar tropas em possíveis cenários futuros.
A decisão do Supremo Tribunal não é definitiva, mas pode afetar outros processos que contestam as tentativas do Presidente Donald Trump de enviar militares para outras cidades governadas por democratas.
Cumprindo uma das suas principais promessas eleitorais, Trump ordenou desde início do ano operações em várias cidades do país para deter imigrantes ilegais e deportá-los.
Desde agosto, Trump enviou forças federais, como agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (sigla em inglês, ICE) e da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), além de militares da Guarda Nacional, para várias cidades, sob o pretexto de elevados índices de criminalidade, dando prioridade à detenção de imigrantes indocumentados.
Trump tem defendido o uso das tropas federais para conter o que descreveu como "criminalidade galopante" nas grandes cidades, mas enfrenta resistência judicial e política de vários estados, que classificaram as medidas como ilegais e excessivas.
Depois de já ter destacado tropas, com argumentos semelhantes, para Los Angeles, Washington DC e Memphis - todas cidades governadas por democratas - nas últimas semanas o plano de Trump tem-se centrado em Chicago, com a Operação Midway Biltz, liderada pelo ICE.
O Presidente norte-americano anunciou ainda um destacamento em Portland e em São Francisco, cidades também governadas por democratas.
Trump viria a desistir do plano para aumentar número de agentes federais em São Francisco, após o anunciado envio para a cidade californiana de mais de 100 agentes federais e da ameaça de envio de tropas da Guarda Nacional.
O governador do estado, Gavin Newsom, havia ameaçado processar a Casa Branca em caso de mobilização da Guarda Nacional da Califórnia.
Newsom processou em junho o governo pelo envio de soldados da Guarda Nacional da Califórnia para Los Angeles.
Mais recentemente, o governo de Trump intensificou a fiscalização da imigração em Charlotte, na Carolina do Norte, envolvendo agentes do CBP e realizando dezenas de detenções.