O ministro das Finanças aponta a reprivatização de parte da TAP como uma forma de “valorizar a empresa” e fazer um encaixe financeiro para as contas do Estado. Joaquim Miranda Sarmento abriu esta tarde a conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, após o anúncio do primeiro-ministro, Luís Montenegro, da aprovação em Conselho de Ministros da alienação de 49,9 por cento do capital social da companhia aérea.
(em atualização)
O responsável máximo pelas Finanças aponta dois objectivos nesta decisão do Governo de privatizar a TAP: o primeiro consiste em contribuir para o desenvolvimento da companhia aérea “através de um parceiro que seja um grande operador no setor e que permita aumentar a capacidade da empresa em termos de aviões e rotas” e potenciar a capacidade turística do país; o segundo será o encaixe financeiro com esta operação.
Apontou depois que “é público” que há grandes grupos que poderão estar interessados em avançar com propostas.
O ministro das Finanças admite que recuperar os 3,2 mil milhões de euros injetados pelo Estado na TAP será uma tarefa difícil, sublinhando que qualquer avaliação deve ter por base a realidade do mercado e não estimativas desfasadas.
“Devemos ser rigorosos e olhar para os factos e realidade. Se 49,9% da TAP valessem 3,2 mil milhões de euros, significaria que a TAP valeria 6,4 mil milhões de euros. A Air France-KLM, que tem seis vezes mais aviões e transporta seis vezes mais passageiros e está cotada em bolsa, vale 3 mil milhões de euros em bolsa”, apontou Miranda Sarmento no briefing desta tarde.
Em resposta a perguntas dos jornalistas sobre os comentários do líder do PS, o ministro das Finanças lembrou que “a TAP, que é seis vezes menor que a Air France-KLM, teria de valer o dobro da empresa. Parece-me que a realidade e os factos não casam com essa declaração”.
Pinto Luz sublinha necessidade de pôr TAP a crescer
Propondo uma cronologia da TAP, Miguel Pinto Luz fala de uma companhia que, apesar de “muito orgulhar os portugueses e ajuda a manter a coesão territorial e as rotas estratégicas do país” é também marcada por um ziguezague de políticas no seu percurso de décadas que conduziu a nacionalizações e privatizações sucessivas.
O ministro das Infraestruturas sublinhou a quebra de evolução que ocorreu por altura da pandemia de covid, a que chamou de “sobressalto”, e que não permitiu ainda a recuperação, dado a necessidade de no plano de reestruturação ter sido obrigada a ceder slots num aeroporto “completamente lotado”.
Miguel Pinto Luz assinala assim esse período crítico que deixou a TAP com necessidade de capital privado que abra caminho ao crescimento de que necessita, e também assim a necessidade de uma visão estratégica de futuro e um aeroporto com infraestruturas capazes de acomodar essa necessidade de crescimento.
Sublinhando que “quando somamos companhias ganhamos sinergias”, o governante responsável pela tutela da TAP aponta cinco aspetos fundamentais neste processo de reprivatização parcial: primeiro, recuperar os montantes investidos pelo Estado, capitais que os portugueses foram chamados a injetar na empresa; reforçar competências no setor e manter rotas estratégicas; valorizar e fazer crescer a companhia aérea nacional com investimento privado; manter a marca e a sede da TAP em Lisboa, para dar o sinal de que é uma empresa portuguesa, por exemplo, valorizando a ligação à diáspora; e, por último, criar sinergias com o investidor de referência para alavancar a competitividade da TAP.
Sindicato dos pilotos manifesta dúvidas
Numa reação ao anúncio do Governo, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) manifesta apreensão quanto a esta nova privatização da TAP.
Em declarações à Lusa, Frederico Saraiva de Almeida, vice-presidente do SPAC, salientou que o sindicato preferia “que o Estado não estivesse dentro deste negócio de todo” e, estando, que fosse “em posição minoritária”, já que “a empresa tem servido, muitas vezes, da arma de arremesso político, têm-se tomado medidas que não são de índole comercial, são motivadas por razões políticas, e o resultado é o que se vê”.
O SPAC disse também esperar que "seja possível, com o caderno de encargos, estabelecer regras que também protejam os trabalhadores", tendo expectativa que seja possível dar o seu contributo técnico nestas matérias.
Frederico Saraiva de Almeida alerta ainda que há questões que devem estar garantidas no futuro processo, nomeadamente a manutenção das condições de trabalho.
O SPAC disse também esperar que "seja possível, com o caderno de encargos, estabelecer regras que também protejam os trabalhadores", tendo expectativa que seja possível dar o seu contributo técnico nestas matérias.
Frederico Saraiva de Almeida alerta ainda que há questões que devem estar garantidas no futuro processo, nomeadamente a manutenção das condições de trabalho.
O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que inicia o processo de privatização da TAP e no qual pretende alienar até 49% do capital da companhia aérea.
A aprovação do decreto-lei com as condições para a venda da TAP é o primeiro passo para arrancar com a venda da companhia aérea, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros em 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".
A aprovação do decreto-lei com as condições para a venda da TAP é o primeiro passo para arrancar com a venda da companhia aérea, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros em 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".
Um ano para concluir processo
O Governo espera ter as quatro etapas do processo de reprivatização da TAP concluídas no prazo de um ano, embora o calendário esteja dependente de aprovações regulatórias. Após a promulgação do decreto-lei por Marcelo Rebelo de Sousa, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias.
Em outubro de 2023, o presidente da República vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma aprovado em Conselho de Ministros, a 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".
Após a fase de exploração de propostas, os eventuais candidatos terão 90 dias para apresentar propostas não-vinculativas, prazo meramente indicativo, já que será alvo de análise em Conselho de Ministros. O mesmo sucede com a terceira etapa, da apresentação de propostas vinculativas, que também consistirá em 90 dias.
Por fim, feita a seleção, segue-se a fase de negociação no caso de haver mais do que uma proposta em cima da mesa. A operação será realizada através do modelo de venda direta, estando reservado até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações. O comprador terá preferência pela percentagem que não for subscrita pelos trabalhadores.
"Acreditamos que no prazo de um ano a operação esteja concluída", disse Miguel Pinto Luz, alertando que este calendário está dependente da aprovação da operação pela Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia (DGComp).
Após a fase de exploração de propostas, os eventuais candidatos terão 90 dias para apresentar propostas não-vinculativas, prazo meramente indicativo, já que será alvo de análise em Conselho de Ministros. O mesmo sucede com a terceira etapa, da apresentação de propostas vinculativas, que também consistirá em 90 dias.
Por fim, feita a seleção, segue-se a fase de negociação no caso de haver mais do que uma proposta em cima da mesa. A operação será realizada através do modelo de venda direta, estando reservado até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações. O comprador terá preferência pela percentagem que não for subscrita pelos trabalhadores.
"Acreditamos que no prazo de um ano a operação esteja concluída", disse Miguel Pinto Luz, alertando que este calendário está dependente da aprovação da operação pela Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia (DGComp).
c/ Lusa
