Miranda Sarmento diz que reprivatização de parte da TAP é para "valorizar a empresa"

por RTP
Foto: Miguel A. Lopes - Lusa

O ministro das Finanças aponta a reprivatização de parte da TAP como uma forma de “valorizar a empresa” e fazer um encaixe financeiro para as contas do Estado. Joaquim Miranda Sarmento abriu esta tarde a conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, após o anúncio do primeiro-ministro, Luís Montenegro, da aprovação em Conselho de Ministros da alienação de 49,9 por cento do capital social da companhia aérea.

(em atualização)

Miranda Sarmento sublinhou que este “é um processo bastante relevante para o país” dado o “papel [da TAP] no turismo” e também, lembrou, pelo esforço a que foram chamados os portugueses durante o período da pandemia para capitalizar a empresa.

O responsável máximo pelas Finanças aponta dois objectivos nesta decisão do Governo de privatizar a TAP: o primeiro consiste em contribuir para o desenvolvimento da companhia aérea “através de um parceiro que seja um grande operador no setor e que permita aumentar a capacidade da empresa em termos de aviões e rotas” e potenciar a capacidade turística do país; o segundo será o encaixe financeiro com esta operação.

Apontou depois que “é público” que há grandes grupos que poderão estar interessados em avançar com propostas.
O ministro das Finanças admite que recuperar os 3,2 mil milhões de euros injetados pelo Estado na TAP será uma tarefa difícil, sublinhando que qualquer avaliação deve ter por base a realidade do mercado e não estimativas desfasadas.

“Devemos ser rigorosos e olhar para os factos e realidade. Se 49,9% da TAP valessem 3,2 mil milhões de euros, significaria que a TAP valeria 6,4 mil milhões de euros. A Air France-KLM, que tem seis vezes mais aviões e transporta seis vezes mais passageiros e está cotada em bolsa, vale 3 mil milhões de euros em bolsa”, apontou Miranda Sarmento no briefing desta tarde.

Em resposta a perguntas dos jornalistas sobre os comentários do líder do PS, o ministro das Finanças lembrou que “a TAP, que é seis vezes menor que a Air France-KLM, teria de valer o dobro da empresa. Parece-me que a realidade e os factos não casam com essa declaração”.

Pinto Luz sublinha necessidade de pôr TAP a crescer

Propondo uma cronologia da TAP, Miguel Pinto Luz fala de uma companhia que, apesar de “muito orgulhar os portugueses e ajuda a manter a coesão territorial e as rotas estratégicas do país” é também marcada por um ziguezague de políticas no seu percurso de décadas que conduziu a nacionalizações e privatizações sucessivas.

O ministro das Infraestruturas sublinhou a quebra de evolução que ocorreu por altura da pandemia de covid, a que chamou de “sobressalto”, e que não permitiu ainda a recuperação, dado a necessidade de no plano de reestruturação ter sido obrigada a ceder slots num aeroporto “completamente lotado”.

Miguel Pinto Luz assinala assim esse período crítico que deixou a TAP com necessidade de capital privado que abra caminho ao crescimento de que necessita, e também assim a necessidade de uma visão estratégica de futuro e um aeroporto com infraestruturas capazes de acomodar essa necessidade de crescimento.
Sublinhando que “quando somamos companhias ganhamos sinergias”, o governante responsável pela tutela da TAP aponta cinco aspetos fundamentais neste processo de reprivatização parcial: primeiro, recuperar os montantes investidos pelo Estado, capitais que os portugueses foram chamados a injetar na empresa; reforçar competências no setor e manter rotas estratégicas; valorizar e fazer crescer a companhia aérea nacional com investimento privado; manter a marca e a sede da TAP em Lisboa, para dar o sinal de que é uma empresa portuguesa, por exemplo, valorizando a ligação à diáspora; e, por último, criar sinergias com o investidor de referência para alavancar a competitividade da TAP.

Sindicato dos pilotos manifesta dúvidas

Numa reação ao anúncio do Governo, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) manifesta apreensão quanto a esta nova privatização da TAP.

Em declarações à Lusa, Frederico Saraiva de Almeida, vice-presidente do SPAC, salientou que o sindicato preferia “que o Estado não estivesse dentro deste negócio de todo” e, estando, que fosse “em posição minoritária”, já que “a empresa tem servido, muitas vezes, da arma de arremesso político, têm-se tomado medidas que não são de índole comercial, são motivadas por razões políticas, e o resultado é o que se vê”.

O SPAC disse também esperar que "seja possível, com o caderno de encargos, estabelecer regras que também protejam os trabalhadores", tendo expectativa que seja possível dar o seu contributo técnico nestas matérias.

Frederico Saraiva de Almeida alerta ainda que há questões que devem estar garantidas no futuro processo, nomeadamente a manutenção das condições de trabalho.

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que inicia o processo de privatização da TAP e no qual pretende alienar até 49% do capital da companhia aérea.

A aprovação do decreto-lei com as condições para a venda da TAP é o primeiro passo para arrancar com a venda da companhia aérea, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.

O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros em 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".

Um ano para concluir processo

O Governo espera ter as quatro etapas do processo de reprivatização da TAP concluídas no prazo de um ano, embora o calendário esteja dependente de aprovações regulatórias. Após a promulgação do decreto-lei por Marcelo Rebelo de Sousa, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias.

Em outubro de 2023, o presidente da República vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma aprovado em Conselho de Ministros, a 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".

Após a fase de exploração de propostas, os eventuais candidatos terão 90 dias para apresentar propostas não-vinculativas, prazo meramente indicativo, já que será alvo de análise em Conselho de Ministros. O mesmo sucede com a terceira etapa, da apresentação de propostas vinculativas, que também consistirá em 90 dias.

Por fim, feita a seleção, segue-se a fase de negociação no caso de haver mais do que uma proposta em cima da mesa. A operação será realizada através do modelo de venda direta, estando reservado até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações. O comprador terá preferência pela percentagem que não for subscrita pelos trabalhadores.

"Acreditamos que no prazo de um ano a operação esteja concluída", disse Miguel Pinto Luz, alertando que este calendário está dependente da aprovação da operação pela Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia (DGComp).

c/ Lusa
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