Política

Comissão Europeia desconhecia projecto de demolição de pontes históricas do Funchal

A Comissão Europeia não só desconhecia o projeto como não emitiu qualquer parecer sobre isso

Comissão Europeia desconhecia projecto de demolição de pontes históricas do Funchal
Na sequência de uma questão colocada pela eurodeputada Liliana Rodrigues à Comissão Europeia sobre o eventual uso de financiamento europeu, através da Lei de Meios, para a demolição de pontes históricas na cidade do Funchal, o gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus emitiu um comunicado, datado de 29 de Agosto, onde se podia ler que o “referido projeto previa a demolição das pontes” e “a Comissão foi das primeiras entidades a conhecê-lo”, tendo o mesmo sido “aprovado”.

Liliana Rodrigues entendeu que “uma afirmação categórica acerca do conhecimento prévio, por parte da Comissão Europeia, de um projecto que contemplava a demolição de pontes históricas com recurso a financiamento europeu, carecia de clarificação por parte da própria Comissão. Mais pertinente ainda quando falamos de pontes com mais de 200 anos e que se constituem como marcos da memória e identidade madeirenses e depositárias de valor patrimonial e cultural português e europeu”.

Questionada a propósito, a Comissão Europeia responde a 17 de Outubro, através do gabinete de Corina Cretu, Comissária responsável pela Política Regional, fazendo saber que “a Comissão não tem conhecimento de projetos individuais, exceto grandes projetos, conforme a definição do Regulamento Disposições Comuns dos FEEI” e que, “por conseguinte, a Comissão não emitiu qualquer parecer sobre a adequação ou a correção dos projetos”, acrescentando que, “devido ao princípio da gestão partilhada que rege os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), as autoridades nacionais e regionais são responsáveis pela execução dos programas, incluindo a seleção de projetos e, no caso em apreço, pela escolha das melhores soluções técnicas”.

De acordo com a deputada madeirense, “podemos concluir que as afirmações constantes do comunicado emitido pelo gabinete da Secretaria Regional dos Assuntos Europeus e Parlamentares não correspondem de todo à verdade, que a Comissão desconhecia a especificidade do projecto e que a opção pela destruição das pontes cabe exclusivamente ao Governo Regional, reiterando a Comissão a necessidade de continuar a proteger e a promover o património cultural da Europa, contando para isso com o concurso de vários programas e políticas, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional”.