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Deliberação da CNE

Queixa do PS Graciosa enviada ao Ministério Público

Deliberação da CNE


A Comissão Nacional de Eleições, depois de ouvir a Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, deliberou hoje enviar ao Ministério Público a queixa apresentada no domingo pelo PS Graciosa, sobre a inscrição de mais de 30 utentes do Lar de Idosos de Santo Cristo, para o voto antecipado em mobilidade.

A CNE decidiu "remeter os elementos do processo ao Ministério Público, por haver indícios da prática de comportamento abusivo por parte da Provedora, em face do uso indevido dos elementos de identificação dos cidadãos, cuja inscrição para o exercício do voto em mobilidade promoveu, sem que haja qualquer sinal de ter havido prévio conhecimento e solicitação/autorização por parte dos interessados", cita o Telejornal da RTP Açores.

Recorde-se que a denuncia "chegou ao conhecimento dos candidatos do PS/Açores através de queixas de familiares de alguns dos idosos que foram inscritos, incluindo pessoas que estão acamadas e que não podem exercer o seu direito de voto", referiu em comunicado o PS Graciosa.

A Provedora, Adelaide Teles, esteve ausente da ilha por motivos de saúde mas, nesta terça-feira a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz emitiu um esclarecimento a informar que "a opção de inscrição dos utentes em voto de mobilidade antecipado foi considerada como uma forma de protecção e segurança, visto que diminuía consideravelmente o contacto e/ou encontro com aglomerados de pessoas". 

"Para além disso, importa referir que nenhum utente em condição de total dependência foi inscrito nesta modalidade, sendo, por isso, totalmente falsa essa afirmação", garante também a instituição. 

"Importa salientar que nenhum utente foi obrigado e/ou coagido a votar. A intenção da Instituição foi apenas garantir que todos tivessem a mesma e igual oportunidade voluntária de o fazer, estando a decisão a cargo de cada um", esclarece a Santa Casa.