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Medidas apertam

Serviços Públicos fechados e a Terceira fica sem ligações aéreas

Medidas apertam

Comunicado da Conferência de Imprensa do Presidente do Governo Regional dos Açores


Esta manhã foi tornado público o Comunicado da Autoridade Regional de Saúde que dá conta que o caso positivo registado na ilha Terceira foi confirmado pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. 

Face a esta confirmação, o Conselho do Governo dos Açores, que tem estado reunido, via teleconferência, e após contacto prévio com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, tomou as seguintes decisões: 

Para todo o arquipélago dos Açores: 

Determinar o encerramento total, a partir das 00:00 horas (hora dos Açores) de terça-feira, 17 de março de 2020, de todos os serviços públicos da administração regional direta e indireta, incluindo institutos públicos e empresas públicas, com exceção de serviços públicos essenciais, designadamente: 

- Serviços de saúde e de proteção civil; 

- Processamento de prestações sociais; 

- Matadouros e desembarque e venda de pescado, ou seja, mantendo, desde logo, a ação do Instituto Abastecedor de Mercados Agrícolas - IAMA e da LOTAÇOR; 

- Serviços inspetivos; 

- Fornecimento de energia elétrica; 

- Os que estejam relacionados com o abastecimento de combustível e de transportes; 

- Outros que sejam necessários para assegurar as necessidades essenciais da população. 


Ao longo da tarde de hoje, sob a orientação do Vice-Presidente do Governo, os departamentos do Governo dos Açores tomarão as medidas necessárias e farão os ajustamentos necessários para, aplicando esta medida, garantir a continuidade do apoio da Administração Regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, aos Açorianos, através de formas alternativas de prestação de trabalho, incluindo teletrabalho, mantendo a prontidão dos trabalhadores nas suas residências, entre outros que sejam determinados. 

O Governo Regional determinou ainda: 

- A manutenção de todos os serviços de apoio ao domicílio para pessoas mais fragilizadas, com verificação prévia do estado de saúde do utente e do seu agregado familiar, bem como do prestador do serviço; 

- Prorrogar, automaticamente, até dia 30 de abril todos os prazos administrativos que se concluam até dia 31 de março; 

- Prorrogar até dia 30 de abril todos as certidões, certificados ou licenças que caduquem até dia 31 de março. 


Como Presidente do Governo, faço questão de enaltecer o comportamento pró-ativo dos municípios da Região Autónoma dos Açores e das empresas têm adotado, ativando os seus planos de contingência e acatando as recomendações que têm sido, a todo o momento, emanadas pela Autoridade de Saúde Regional. 

Faço, no entanto, um apelo, em especial aos titulares e responsáveis de estabelecimentos de restauração e bebidas - restaurantes, snack-bares, bares e cafés - para darem cumprimento às orientações das autoridades em matéria de horários de funcionamento e restrições ao acesso a esses estabelecimentos. 

Para além destas, e especificamente destinadas à ilha Terceira, o Governo dos Açores, ouvidos os Municípios de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, decidiu: 

- Na sua qualidade de acionista do Grupo SATA, determinar ao Conselho de Administração da Azores Airlines que concentre a sua atividade operacional no aeroporto de Ponta Delgada, de forma a otimizar o trabalho das autoridades de saúde pública, exceto os voos de transporte de carga ou casos de força maior, desde que devidamente autorizados pela Autoridade de Saúde Regional; 

- Ao abrigo do Contrato de Concessão das Obrigações de Serviço Público de Transporte Aéreo entre as ilhas da Região, e na sua qualidade de concedente, suspender o respetivo contrato nas ligações aéreas de todas as ilhas dos Açores para a ilha Terceira, e da ilha Terceira para todas as outras ilhas dos Açores, exceto na parte respeitante a voos de transporte de carga ou casos de força maior, desde que devidamente autorizados pela Autoridade de Saúde Regional. 

Estas duas medidas entram em vigor a partir das 18:00 horas de hoje. 

Termino com dois apelos: 

- O primeiro, o de reiterar o apelo aos Açorianos para que cumpram as recomendações das autoridades de saúde, em especial o de, em caso de sintomas como tosse, febre ou dificuldades respiratórias, NÃO se dirigirem aos Hospitais ou Centros de Saúde e contatarem antes a Linha de Saúde Açores. 

- O segundo, dirigido a todos os frequentadores das redes sociais, no sentido de não aderirem a rumores ou boatos, dando a garantia, pela minha honra pessoal, que, quer o Governo, quer a Autoridade de Saúde, tiveram, têm e terão uma atitude de total e absoluta transparência, desde logo, sobre número de casos suspeitos, número de casos positivos e seu desfecho. 


Fonte: GaCS