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Resultados da visita

Conselho de Governo aprovou 32 medidas para a Graciosa

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O Conselho de Governo, reunido a 20 de fevereiro de 2020, na ilha Graciosa, deliberou: 

1. Promover a realização de duas novas ações de qualificação, nomeadamente um curso de Inglês para 20 pessoas e uma turma de Certificação de Competências de nível Ensino Secundário para 25 pessoas, através da Rede Valorizar. 

Este serviço criado pelo Governo dos Açores tem como objetivo assegurar a todos os cidadãos uma oportunidade de qualificação e certificação de nível básico, secundário e/ou profissional, quer pela via da certificação de competências adquiridas, quer pelo encaminhamento para ofertas formativas; 

2. Apoiar o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz no valor de 22.500 euros, no âmbito da atividade desta instituição enquanto entidade parceira e cooperante do Polo Local de Prevenção e Combate à Violência Doméstica da Ilha Graciosa. 

Esta medida possibilita dar continuidade na ilha a uma estrutura de apoio e suporte imediato às vítimas de violência doméstica, bem como a dinamização de ações de sensibilização e prevenção deste flagelo no âmbito do III Plano de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género; 

3. Apoiar a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa no valor de cerca de 63 mil euros, no âmbito do CDIJ – Centro de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil da Graciosa, que tem capacidade para cerca de 80 jovens. 

4. Lançar o concurso público para cedência de lotes infraestruturados para construção de habitação nos loteamentos da rua Barão da Fonte do Mato, em São Mateus, Graciosa, dois lotes, e no loteamento das Dores (2.ª fase), em Santa Cruz da Graciosa, um lote. 

Este concurso está integrado na campanha de cedência de 150 lotes infraestruturados em loteamentos da Região, em sete ilhas do arquipélago, para promover o acesso a habitação própria. 

A campanha pode ser concretizada pela soma de três componentes de apoio: cedência de lote infraestruturado, cedência de projeto pronto a licenciar e atribuição de apoio financeiro para a construção de habitação, conforme a situação financeira do agregado familiar em causa; 

5. Promover a celebração acordos de colaboração com as Juntas de Freguesia do concelho de Santa Cruz da Graciosa, no valor de 30 mil euros, para possibilitar a realização de pequenas intervenções de reparação e reabilitação de habitações degradadas. 

Estes acordos configuram um apoio e uma colaboração com as Juntas de Freguesia para fazer face a problemas habitacionais simples, que podem ser resolvidos sem processos burocráticos longos, em parceria com as entidades que estão mais próximas das populações e dos problemas das famílias afetadas; 

6. Apoiar as quatro filarmónicas da Graciosa no âmbito do estágio da Orquestra Regional Lira Açoriana que ocorrerá nesta ilha no mês de abril, onde serão desenvolvidas várias atividades formativas, bem como concertos das filarmónicas locais integrados na Temporada Musical 2020 da Direcção Regional da Cultura; 

7. Apoiar em cerca de 30 mil euros os clubes desportivos da Graciosa no âmbito da sua atividade referente às Escolinhas do Desporto, à atividade de treino e competição dos escalões de formação, ao Desporto Adaptado e à atividade física desportiva para jovens, reforçando-se o apoio concedido no âmbito dos contratos programa que apoiam estas instituições que desenvolvem um trabalho de grande relevância para a promoção da prática desportiva e de hábitos de vida saudável das crianças, adolescentes e jovens Graciosenses; 

8. Avançar com os procedimentos necessários para o lançamento da empreitada de proteção costeira dos Fenais, freguesia de São Mateus, com um valor estimado de cerca de 175 mil euros.

 A intervenção em causa tem como objetivo principal a mitigação dos efeitos resultantes da ação do mar na base da arriba, construindo para o efeito uma proteção costeira em enrocamento evitando assim o recuo acentuado dos últimos anos. 

Pretende-se também melhorar a drenagem das águas pluviais da crista da arriba, diminuindo assim a infiltração, com a construção de um descarregador e sistema de recolha de águas pluviais; 

9. Avançar com várias intervenções de reparação e requalificação no Porto de Pesca da Folga, onde se inclui a reparação da cobertura do antigo entreposto, a iluminação do porto e diversas pequenas reparações de zonas afectadas pelas intempéries; 

10. Apoiar a Fábrica da Igreja de Nossa Senhora da Luz, no valor de 10 mil euros para apoiar as obras de requalificação; 

11. Apoiar o Grupo Desportivo da Mocidade Praiense, freguesia de São Mateus, no valor de 15 mil euros para apoiar as obras de requalificação da sua sede social, conforme pedido de apoio apresentado por esta instituição; 

12. Apoiar o Sport Clube Marítimo, freguesia de Santa Cruz, no valor de 25 mil euros para apoiar as obras de reparação do teto da sua sede social, conforme pedido de apoio apresentado por esta instituição; 

13. Avançar com a instalação de um contentor de frio no Aeródromo da Graciosa de forma a auxiliar a conservação dos produtos para exportação através de transporte aéreo, como, por exemplo, peixe; 

14. Avançar com a construção de um miradouro, no lugar da Eira, na freguesia da Luz, na Estrada Regional n.º 1-2.ª, um investimento que permitirá requalificar um espaço de lazer para usufruto dos Graciosenses e dos visitantes desta ilha, permitindo também a criação de mais lugares de estacionamento que não prejudiquem o normal fluxo de trânsito, garantindo as devidas condições de segurança rodoviária; 

15. Elaborar o projeto para a requalificação da zona de interseção da rua Barão da Fonte do Mato com a rua Rodrigues Sampaio; 16. Lançar o procedimento de elaboração do levantamento topográfico e do projeto de execução de reabilitação e requalificação da Estrada Regional n.º 1-2.ª, no troço entre a Vila da Praia e Santa Cruz. 

Trata-se de um dos troços de estrada regional com mais fluxo de trânsito ligeiro e pesado da ilha Graciosa, entre os dois polos principais habitacionais da Vila da Praia e da Vila de Santa Cruz, sendo também o acesso principal ao porto comercial e aos estaleiros de empreiteiros; 

17. Avançar com os procedimentos necessários para a definição de uma solução técnica adequada para o escoamento das águas pluviais na Grota do Moio, freguesia de São Mateus. 

O Governo dos Açores disponibiliza os meios necessários para realizar uma intervenção de limpeza e desobstrução geral desta grota, havendo sempre a necessidade de assegurar o consentimento dos proprietários dos terrenos confinantes para o acesso de máquinas à linha de água; 

18. Apoiar a realização do Open Internacional de Fotografia Subaquática 2020 na Graciosa num valor até 25 mil euros. 

Trata-se de um concurso de fotografia subaquática que tem como objetivo divulgar a qualidade e beleza da fauna e flora dos fundos marinhos da Graciosa e dos Açores. Está prevista a participação de entre 8 a 12 fotógrafos nacionais e entre 5 a 12 internacionais, cujo resultado fotográfico será difundido através dos media, redes sociais, revistas, federações dos vários países convidados e comunidades de mergulhadores espalhados pelos diversos países envolvidos; 

19. Criar no antigo matadouro da Graciosa um armazém para as máquinas e alfaias agrícolas das associações de agricultores da ilha, permitindo aproveitar este espaço para esta e outras utilizações futuras, bem como libertar outros espaços ocupados e potenciar, desta forma, os serviços prestados às instituições e população local; 

20. Proceder à conservação, manutenção e limpeza de cerca de 20 quilómetros de caminhos rurais e florestais, facilitando o acesso às explorações agropecuárias da ilha Graciosa, através de intervenções de regularização e pavimentação do piso e de desobstrução e limpeza dos pavimentos, redes de drenagem, bermas e taludes; 

21. Avançar com a deslocalização do parque de pesagem e embarque que serve o Porto da Graciosa, da atual localização para o caminho da Rochela. 

Deste modo, é garantido o fácil acesso dos animais ao Porto, mas também assegurado o bem-estar dos passageiros que se deslocam à ilha por via marítima. 

Por outro lado, solucionam-se constrangimentos ao nível da higiene e segurança alimentar das empresas locais que presentemente confinam com o Parque; 

22. Avançar com os procedimentos necessários, através da IROA S.A., para o lançamento da empreitada de beneficiação do caminho agrícola do Pavão, no Perímetro de Ordenamento Agrário de Santa Cruz - Guadalupe, com o valor base de cerca de 240 mil euros. 

Deste modo, concretiza-se uma aspiração dos agricultores graciosenses e das associações suas representantes, com um investimento que irá beneficiar 16 explorações com uma área de 20 hectares, e permitirá a todos os lavradores vindos de Guadalupe dirigir-se diretamente à fábrica de laticínios sem ter de passar pelo interior da vila de Santa Cruz; 

23. Apoiar a Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha Graciosa, CRL, com um montante de 25 mil euros, para o desenvolvimento de ações de apoio técnico aos agricultores seus associados, tendo como propósito a dinamização da atividade produtiva, aplicando práticas organizativas e funcionais por forma a que os seus processos sejam mais eficazes, com ênfase na qualidade dos produtos. 

Deste modo, o Governo dos Açores está a contribuir para o desenvolvimento sustentado das fileiras do vinho, meloa e alho, de relevância económica e histórica para esta ilha; 

24. Apoiar a Cooperativa Graçagrícola, CRL, com um montante de 80 mil euros, para o desenvolvimento de ações de dinamização e promoção da melhoria da produção animal. 

Deste modo, contribui-se para o crescimento da produtividade e para a consolidação da modernização da agropecuária na ilha Graciosa; 

25. Apoiar a Associação Equestre Graciosense, com um montante de oito mil euros, para o desenvolvimento de ações de promoção do ensino equestre na ilha, quer ao nível dos seus praticantes, quer também no adestramento dos animais; 26. Promover a realização de ações de sensibilização e sessões de esclarecimento sobre a temática do Controlo Integrado de Roedores. 

Deste modo, o Governo dos Açores dá seguimento à política de divulgação das melhores práticas no combate a esta praga e de elucidação do público sobre a necessidade de uma abordagem integrada para esta problemática e da participação de todos na sua resolução; 

27. Promover a realização de oito ações de formação profissional, com uma duração total de 134 horas, tendo em vista a habilitação de 128 agricultores graciosenses nas seguintes áreas: 

. Gestão na exploração agrícola; 
. Aplicação de produtos fitofarmacêuticos; 
. Vitivinicultura – Introdução, enxertia e pragas e doenças; 
. Cultura dos Citrinos; 
. Poda de Prunoideas. 

Deste modo, promove-se a agricultura na Graciosa, nomeadamente nas suas fileiras da diversificação, dotando os produtores dos conhecimentos necessários à adoção das melhores práticas no desenvolvimento da sua atividade e, consequentemente, melhorando o seu desempenho técnico e a rentabilidade das suas explorações; 

28. Apoiar a participação dos alunos da Escola Básica e Secundária da Graciosa em todas as fases do programa Parlamento dos Jovens, que se iniciou em outubro e que culminará com a Sessão Regional, a decorrer na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, a 9 e 10 de março; 

29. Apoiar a participação dos alunos e professores da Escola Básica e Secundária da Graciosa na 11.ª edição do projeto ‘Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso!’. 

Aos alunos será ministrado um pacote formativo constituído por 10 aulas sobre Empreendedorismo e a realização de atividades práticas, como a Feira do Empreendedorismo e o ‘Empreendedor por Um Dia’. Ainda neste âmbito, apoiar a participação de uma equipa representante da escola no Concurso Regional IdeiAçores; 

30. Apoiar a participação de dois dirigentes por Associação de Juventude Local no Encontro Regional de Associações de Juventude 2020, que reunirá todas as associações juvenis da Região para troca de experiências, partilha de ideias e projetos e desenvolvimento de ações formativas no âmbito da atividade dirigente deste tipo de organizações; 

31. Promover as comemorações regionais do Dia da Europa na ilha Graciosa, no mês de maio, desenvolvendo um conjunto de iniciativas, em parceria com as entidades locais, que promovam a cidadania europeia e a importância do projeto europeu para a Região Autónoma dos Açores; 

32. Apoiar a Filarmónica União Popular Luzense no valor de cerca de 3.800 euros para apoiar a participação desta instituição nas festividades do Divino Espírito Santo da Casa dos Açores do Norte, no mês de junho.