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Tribunal Judicial da Comarca dos Açores com défice de meios humanos (Vídeo)

A situação não é recente, regista-se a falta quer de juízes, quer de oficiais de justiça.

A conclusão está transcrita no relatório anual de gestão do tribunal, que mostra também uma melhoria ao nível das pendências, de cerca de 15%.

Segundo o relatório anual de gestão do tribunal, relativo a 2019, persiste um défice de ainda 8% relativo a meios humanos, nomeadamente de oficiais de justiça e pessoal de carreira do regime geral.

Mas este é um problema que não é exclusivo dos meios humanos nas estruturas de apoio, também ao nível de juízes de direito há falhas. Sendo que, num quadro legal que pode ir de 32 a 36, o número de juízes que exerceram efetivamente em 2019 variou entre 28 e 29.

Havendo mesmo três tribunais na região a funcionar sem nenhum juiz colocado.

RTP/Açores