Parlamento

Assembleia Regional distribui quase 1 milhão de euros pelos partidos com assento parlamentar.

Estas subvenções já existem há muitos anos, mas só agora estão discriminadas no Portal da Transparência, na página do Parlamento, na internet.

Assembleia Regional distribui quase 1 milhão de euros pelos partidos com assento parlamentar.

© Fernando Reis

Dinheiro que se destina a pagar encargos de assessoria, contactos com os eleitores e várias outras atividades.

Todos os anos, a conta de gerência da assembleia contemplava uma verba superior a 906 mil euros, destinada ao apoio à atividade parlamentar.

Só agora o Parlamento revela, no seu Portal de Transparência, a quem é que se destina esse dinheiro.

O montante vai  para os seis partidos com assento parlamentar, para o utilizarem - de acordo com o artigo 36º da Orgânica dos Serviços da Assembleia - em encargos de assessoria, contactos com os eleitores e ainda outras atividades correspondentes às exigências dos respetivos mandatos.

O valor a transferir equivale a duas vezes e meia a retribuição mínima mensal garantida, em vigor na Região...

Isto, multiplicado pelo número de deputados de cada grupo ou representação parlamentar.

Neste caso, o partido mais votado, o PS, é o que recebe mais apoio. Quase 40 mil euros por mês. Mais de 477 mil euros num ano.

O PSD recebe 25 mil euros mensais, 300 mil no final do ano.

Segue-se o CDS com 5 mil euros mensais, 63 mil por ano. O Bloco com 2.600 por mês, 31 mil por ano.

E o PCP e o PPM, com apenas 1 deputados cada, recebe, 1.300 euros mensais, 15 mil por ano.

Como este apoio parlamentar aos partidos está indexado ao valor do salário mínimo, sempre que há uma atualização salarial, os partidos deviam também receber mais. Só que uma alteração legislativa, entretanto aprovada, determinou um travão para estas atualizações, mantendo inalterável o apoio de quase 1 milhões de euros por ano, pelo menos desde 2015.

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