Parlamento

Plano para 2023 passa na Assembleia

O Plano Regional Anual dos Açores para 2023 foi hoje aprovado em votação na generalidade, com 30 votos a favor, do PSD, CDS-PP, PPM, IL, Chega, deputado independente (ex-Chega) e PAN, e 27 contra, do PS e do BE.

Plano para 2023 passa na Assembleia


O plano de investimentos para 2023 vai agora ser debatido na especialidade, seguindo-se a votação do Orçamento.

PS, PAN, BE e IL apresentaram, no total, 62 propostas de alteração aos documentos de gestão para 2023, das quais 26 dizem respeito ao Plano Regional Anual e 36 ao Orçamento.

O PS, o maior partido da oposição (25 deputados) defende a introdução, no plano de investimentos, de um programa de emergência social e económica dos Açores de 46,2 milhões de euros.

Entre as oito propostas de alteração socialistas (três alterações ao Plano e cinco ao Orçamento) está a eliminação do programa Nascer Mais.

A medida, que prevê 1,5 milhões de euros para apoiar, com 1.500 euros a gastar na farmácia, cada criança nascida em concelhos com maior perda populacional, foi reivindicada pelo Chega, com quem o governo tem um acordo de incidência parlamentar.

Nas suas 37 propostas apresentadas (17 ao Plano e 20 ao Orçamento), o BE/Açores quer maior "abrangência do programa Nascer Mais", reforçando a verba prevista com dois milhões de euros para "todos os municípios da região, independentemente da variação populacional", incluindo assim Angra do Heroísmo, Horta, Lagoa, Madalena, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila do Porto.

O PAN apresentou sete propostas de alteração, seis das quais ao Plano, para reforço do programa de identificação e esterilização de animais de companhia e errantes, aumento da remuneração base dos bombeiros das Associações Humanitárias, gratuitidade do passe social de transportes públicos coletivos aos contribuintes com o 1.º e 2.º escalões do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e a criação de um apoio "extraordinário" para apoiar as famílias mais vulneráveis com os custos mensais da fatura da energia.

A IL apenas apresentou propostas de alteração ao Orçamento.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2023, com cerca de 1,9 mil milhões de euros, começaram na segunda-feira a ser debatidos no plenário da Assembleia Legislativa Regional.

Os documentos destinam 753,5 milhões a investimento público, 640 milhões de euros dos quais são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

Lusa