Política

Câmara do Funchal atribui benefícios a seis obras para promover reabilitação urbana

Seis obras particulares de reabilitação urbana no Funchal, Madeira, vão usufruir de benefícios fiscais ao nível de taxas e impostos municipais, informou hoje o presidente da câmara, indicando que os projetos se destinam a comércio e habitação (Vídeo)

© CMF

"Isto significa que câmara acaba por se privar de receitas suas para promover a reabilitação urbana no centro histórico do Funchal", afirmou Miguel Gouveia, que assumiu recentemente o comando do município, após a saída de Paulo Cafôfo, candidato independente apoiado pelo PS à presidência do Governo Regional nas eleições de 22 de setembro.

Os benefícios fiscais foram aprovados, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, liderado pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!) com seis vereadores, onde estão também representados o PSD (quatro vereadores) e o CDS-PP (um vereador).

Dos seis empreendimentos, quatro terão benefícios fiscais ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), sendo que dois vão usufruiu de isenção de taxas de ocupação do espaço público enquanto decorrerem as obras.

"São obras que procuram reabilitar o espaço no centro do Funchal e, desta forma, também promover a economia local", disse Miguel Gouveia, indicando que os trabalhos ocorrem dentro da Área de Reabilitação Urbana (ARU) definida pelo executivo em 2015.

"O Funchal está no bom caminho no que tem sido um desígnio deste executivo, que é fomentar a reabilitação urbana no centro histórico da cidade", realçou, anunciando que, até ao final de julho, serão decididas duas novas áreas de reabilitação na baixa da cidade, ficando ainda "em carteira" o estabelecimento de outras quatro nas freguesias de São Pedro, São António e São Roque.

C/Lusa