Política

Conselho de Governo aprovou decretos sobre funcionamento do executivo

O Conselho do Governo da Madeira aprovou hoje os decretos regulamentares regionais que definem a estrutura orgânica e funcionamento da Presidência do Governo, da Vice-Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

Segundo o comunicado divulgado no final da reunião, foram também aprovados os decretos regulamentares que definem a estrutura orgânica das secretarias regionais: da Economia; da Educação, Ciência e Tecnologia; da Saúde e Proteção Civil; do Turismo e Cultura; da Inclusão Social e Cidadania; do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas; do Mar e Pescas; da Agricultura e Desenvolvimento Rural; e dos Equipamentos e Infraestruturas.

O executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque aprovou ainda adquirir, pelo valor global de 69.972,80 de euros uma parcela de terreno da planta parcelar da obra "Construção no Novo Hospital do Funchal".

O Conselho do Governo autorizou a celebração de cinco contratos-programa de Desenvolvimento Desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2018/2019, no montante global de 55.258,55 euros, referente ao apoio à competição desportiva regional e deslocações dos clubes desportivos.

Aprovou também a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro, e autorizou a celebração de um contrato-programa com a AIPES - Associação de Investigação e Promoção da Economia Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 6.800,00 euros.

O Governo Regional decidiu igualmente louvar o ex-secretário regional do Turismo e Cultura, João Carlos Abreu, pela atribuição do Prémio Europeu Lorenzo il Magnifico, da Academia Internacional Medicea, Florença, Itália.

"O Governo da Região Autónoma da Madeira associa-se à distinção internacional, que João Carlos Abreu muito merece, pelo trabalho meritório em prol da Cultura e do Turismo, tanto ao nível regional, como aos níveis nacional e europeu, mas também pelas suas obras literárias, com importantes reflexos na vida nacional e na Comunidade Europeia", conclui.

C/Lusa