Política

Parlamento da Madeira aprovou Programa de Ordenamento Turístico

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje a proposta de decreto legislativo regional que consubstancia o Programa de Ordenamento Turístico (POT), definindo o plano estratégico para o turismo do arquipélago para a próxima década.

Parlamento da Madeira aprovou Programa de Ordenamento Turístico
"Ao aprovarmos este POT somos a única região do país a ostentar um instrumento territorial de âmbito setorial para o turismo", declarou o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura da Madeira no plenário da Assembleia Legislativa do arquipélago, durante a discussão do diploma.

O último POT do arquipélago data de 2002 e o diploma visa definir uma estratégia de desenvolvimento do turismo na Região Autónoma da Madeira (RAM), sendo uma revisão que "privilegia o desenvolvimento sustentável, a modernização da oferta e a qualificação do setor para os próximos 10 anos", sublinhou Eduardo Jesus.

Entre outros aspetos, destacou que define as 40 mil camas como limite máximo para todo o arquipélago, recordando que o anterior era 39 mil e "ficou muito longe de ser atingido".

"Em 2016, quatro anos após o horizonte temporal definido no POT, as ilhas da Madeira e Porto Santo apenas ofereciam 79% das camas", sublinhou, considerando que o Governo Regional "está a ser mais conservador" nesta matéria em relação ao documento anterior.

Também "elenca ações concretas, indo ao encontro do preconizado nos instrumentos de gestão territorial" e prevê a "monitorização permanente do alojamento local", sustentando que "não é um documento estático", visto que terá "uma avaliação intercalar obrigatória" a cada 30 meses.

O governante realçou que este programa e estratégia para o "mais impactante setor" da economia da Madeira tem por objetivo "contribuir para orientar o crescimento sustentável da atividade nos 11 concelhos da região, transformando-o a favor do desenvolvimento integral do arquipélago e da maior qualidade de vida dos seus residentes".

O responsável insular defendeu ser necessário a região saber "explorar e maximizar, em equilíbrio e harmonia, as potencialidades locais, transformando-as em vantagens competitivas que se complementem entre si", o que passa pela articulação com os diferentes municípios.

Segundo Eduardo Jesus, este é "um plano de natureza transversal e setorial" e tem em vista "o crescimento qualitativo e não apena quantitativo deste setor".

O secretário madeirense referiu que o POT valoriza a natureza, o mar e a paisagem, como fatores de diferenciação do destino e "potenciais atributos a explorar, do ponto de vista da dinamização económica regional", e reforça o papel da cultura.

"Tudo o que a Câmara Municipal do Funchal tem feito pelo turismo tem sido mau", opinou ainda o governante, uma crítica o que foi refutada pelo líder parlamentar do PS/Madeira, Jaime Leandro, que contrapôs que o executivo madeirense também falhou no cumprimento da promessa da ligação marítima por 'ferry' e na "criação de outras acessibilidades externas".

O POT foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, JPP e PS, tendo o CDS, PCP, BE, PTP e do deputado independente (ex-PND), Gil Canha, optado pela abstenção.

Entre outros pontos, os deputados madeirenses aprovaram por unanimidade um projeto de lei a enviar à Assembleia da República que visa a alteração do diploma do subsídio de mobilidade nas viagens aéreas e marítimas entre o continente e a região e os Açores.

O parlamento insular já havia aprovado por unanimidade uma proposta do PCP no sentido desta iniciativa ser agendada como projeto de urgência e que estejam representantes da região quando o diploma for apreciado em sede de comissão em São Bento.

Foi igualmente aprovado um projeto de resolução da autoria da bancada do CDS-PP/Madeira recomendando ao Governo da República o "emprego de meios no sentido de resolver os constrangimentos que impedem o crescimento do Registo Internacional de Navios da Madeira", uma iniciativa que teve os votos favoráveis do PSD, JPP, CDS e PS. Os deputados do PCP, BE, PTP e independente abstiveram-se.