Economia
António Costa quer solução para lesados do BES no princípio de maio
Não é um acordo, não é uma solução. É um “memorando de entendimento" mas que traz já uma nova esperança aos autodenominados lesados do BES. Sob a supervisão do Governo de António Costa, Banco de Portugal, CMVM, BES e a associação que representa os lesados do papel comercial do BES assinaram um compromisso para chegar a uma solução para o problema até ao início de maio.
O documento marca um novo arranque num processo complexo que se arrasta há muitos meses. Na cerimónia de assinatura, o presidente da Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES manifestou ser “hora de por termo” ao “drama que levou a suicídios, divórcios, mortes precoces e falências de empresas”.
Apontando que esta é uma “fase positiva”, Ricardo Ângelo agradeceu “especialmente” a António Costa por ter conseguido “de forma brilhante” a conciliação e mediação entre as partes.
“A ele devemos o estar aqui hoje”, afirmou. Agradeceu ainda a presença de Carlos Tavares e Carlos Costa e admitiu que também houve uma mudança de postura por parte dos autodenominados lesados do BES. “Assumimos a nossa mea culpa”, clarificou.
“Que se cumpra a materialização deste processo com a chegada de uma solução que seja justa, equitativa e equilibrada para todas estas pessoas”, manifestou.
Governo "não deve fechar os olhos”
Por sua vez, António Costa justificou a ação do Governo neste processo porque “uma das funções centrais do Estado é a administração da justiça” que “pode também ser feita por via extrajudicial”.
“Sempre que há um litígio, cumpre ao Estado encontrar os mecanismos adequados para que as partes o possam compor”, frisou. O primeiro-ministro esclareceu, no entanto, que “o Governo não se propõe resolver litígios nem dizer quem tem razão, se alguém tem direito ou se alguém tem responsabilidades a assumir”.
Para Costa, o executivo não deve é “fechar os olhos a um conflito”, mas sim apresentar-se como “observador e facilitador” de uma “solução que venha minorar as perdas dos lesados”.
"Encontrar uma solução para o caso vem promover a confiança. Isso é essencial para o futuro de Portugal", frisou o primeiro-ministro.
Para além de contar com as assinaturas de António Costa e Ricardo Ângelo, o memorando de entendimento foi ainda rubricado pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, pelo presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, Carlos Tavares, e pelo presidente do Banco Espírito Santo (vulgarmente chamado de BES mau).
Alberto Neves, também ele representante da Associação Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), deixou também a sua assinatura.
432 milhões de euros
O documento foi assinado depois de várias reuniões terem ocorrido nas últimas semanas e pretende dar lugar a uma solução definitiva até maio. O objetivo é “minorar as perdas económicas e financeiras sofridas pelos vulgarmente denominados lesados do BES”, refere o Executivo.
Em comunicado, o Governo garante ainda que a assinatura do documento não invalida nem afeta as ações judiciais em curso.
A resolução desta questão, que tem motivado protestos um pouco por todo o país e também junto das comunidades da diáspora, foi assumida como uma das prioridades de curto prazo do executivo socialista. Em causa estão clientes que compraram papel comercial das empresas do GES aos balcões do BES.
A associação que representa os lesados já admitiu por várias vezes que é provável que haja perdas para os clientes. A entidade garante que lutará para que se recupere o “máximo possível” mas admite que cada um poderá não conseguir recuperar todo o capital investido.
Em causa estão 2.084 subscritores de papel comercial que reclamam 432 milhões de euros.
c/ Lusa
Apontando que esta é uma “fase positiva”, Ricardo Ângelo agradeceu “especialmente” a António Costa por ter conseguido “de forma brilhante” a conciliação e mediação entre as partes.
“A ele devemos o estar aqui hoje”, afirmou. Agradeceu ainda a presença de Carlos Tavares e Carlos Costa e admitiu que também houve uma mudança de postura por parte dos autodenominados lesados do BES. “Assumimos a nossa mea culpa”, clarificou.
“Que se cumpra a materialização deste processo com a chegada de uma solução que seja justa, equitativa e equilibrada para todas estas pessoas”, manifestou.
Governo "não deve fechar os olhos”
Por sua vez, António Costa justificou a ação do Governo neste processo porque “uma das funções centrais do Estado é a administração da justiça” que “pode também ser feita por via extrajudicial”.
“Sempre que há um litígio, cumpre ao Estado encontrar os mecanismos adequados para que as partes o possam compor”, frisou. O primeiro-ministro esclareceu, no entanto, que “o Governo não se propõe resolver litígios nem dizer quem tem razão, se alguém tem direito ou se alguém tem responsabilidades a assumir”.
Para Costa, o executivo não deve é “fechar os olhos a um conflito”, mas sim apresentar-se como “observador e facilitador” de uma “solução que venha minorar as perdas dos lesados”.
"Encontrar uma solução para o caso vem promover a confiança. Isso é essencial para o futuro de Portugal", frisou o primeiro-ministro.
Para além de contar com as assinaturas de António Costa e Ricardo Ângelo, o memorando de entendimento foi ainda rubricado pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, pelo presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, Carlos Tavares, e pelo presidente do Banco Espírito Santo (vulgarmente chamado de BES mau).
Alberto Neves, também ele representante da Associação Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), deixou também a sua assinatura.
432 milhões de euros
O documento foi assinado depois de várias reuniões terem ocorrido nas últimas semanas e pretende dar lugar a uma solução definitiva até maio. O objetivo é “minorar as perdas económicas e financeiras sofridas pelos vulgarmente denominados lesados do BES”, refere o Executivo.
Em comunicado, o Governo garante ainda que a assinatura do documento não invalida nem afeta as ações judiciais em curso.
A resolução desta questão, que tem motivado protestos um pouco por todo o país e também junto das comunidades da diáspora, foi assumida como uma das prioridades de curto prazo do executivo socialista. Em causa estão clientes que compraram papel comercial das empresas do GES aos balcões do BES.
A associação que representa os lesados já admitiu por várias vezes que é provável que haja perdas para os clientes. A entidade garante que lutará para que se recupere o “máximo possível” mas admite que cada um poderá não conseguir recuperar todo o capital investido.
Em causa estão 2.084 subscritores de papel comercial que reclamam 432 milhões de euros.
c/ Lusa
