Governos de Portugal

Em 39 anos, Portugal conheceu 13 atos eleitorais e 19 Governos Constitucionais. De todos os governos pós-25 de Abril, apenas cinco cumpriram o tempo normal de uma legislatura, os quatro anos. O primeiro foi o XI Governo Constitucional, liderado por Cavaco Silva, quando consegue a primeira maioria absoluta de um só partido (1987-1991). O país foi governado em maioria absoluta de um só partido por três vezes: dois executivos liderados por Cavaco Silva e um liderado por José Sócrates. Apenas um Governo de maioria simples conseguiu cumprir o mandato: o de António Guterres, que resulta das eleições de 1995. Por três vezes, também, Portugal foi liderado por governos de iniciativa presidencial. Todos nomeados por Ramalho Eanes.

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Legislativas de 1976 (25/04/1976)
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I Governo Constitucional (23/07/1976 a 23/01/1978)

Primeiro-Ministro – Mário Soares (PS)

Exatamente dois anos depois da Revolução dos Cravos e um ano após as eleições para a Assembleia Constituinte, realizam-se, a 25 de Abril de 1976 as primeiras eleições para a escolha da assembleia legislativa. A Assembleia da República regista então o maior número de eleitos no Parlamento, 263. 

As eleições foram ganhas pelo PS, com quase 35% dos votos e Mário Soares torna-se primeiro-ministro, o primeiro de um Governo Constitucional

O I Governo Constitucional formaliza o pedido de adesão à CEE, a 28 de março de 1977 e inicia a negociação de um acordo de estabilização monetária com o FMI. 

O I Governo cai na sequência da rejeição pelo Parlamento de uma moção de confiança apresentada pelo Governo, tendo em vista um apoio às negociações com o FMI. 

 

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II Governo Constitucional (23/01/1978 a 29/08/1978)

Primeiro-Ministro – Mário Soares (coligação PS com CDS)

O novo governo resulta de um acordo de incidência parlamentar entre o Partido Socialista e o Centro Democrático Social, tendo falhado as negociações com PSD e PCP. 

O Presidente da República Ramalho Eanes tinha exigido como condição para a formação de um novo governo um apoio parlamentar de “maioria estável e coerente”, com vista às negociações com o FMI. 

As negociações com o FMI avançam, conduzidas por Vítor Constâncio, ministro das Finanças, que assinou o acordo com o Fundo Monetário Internacional. 

A 25 de julho de 1978 o CDS renuncia ao acordo com o PS que garantia o apoio parlamentar, depois da recusa de Mário Soares em ceder a Freitas do Amaral quanto à substituição do ministro da Agricultura.

O primeiro-ministro recusa demitir-se sem que a Assembleia da República se pronunciasse primeiro sobre o seu governo.

A 27 de julho de 1978, Mário Soares é exonerado por Ramalho Eanes. 

Depois de fracassarem as tentativas de um acordo interpartidário para a resolução da crise, o Presidente da República opta por nomear um Governo de iniciativa presidencial.

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III Governo Constitucional (29/08/1978 a 22/11/1978)

Primeiro-Ministro – Nobre da Costa

O III Governo foi constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes. 

 O executivo foi liderado por Nobre da Costa, um independente que já fora ministro do governo de Mário Soares. 

Terminou o mandato cerca de três meses depois, na sequência da rejeição do programa de Governo pela Assembleia da República a 14 de setembro de 1978, depois de PS ter apresentado uma moção de rejeição, com votos a favor de PS, CDS e PCP. 

A não aprovação do programa de Governo motiva o pedido de demissão de Nobre da Costa.  

Na impossibilidade de uma coligação partidária, Eanes nomeia um segundo governo de sua iniciativa.


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IV Governo Constitucional (22/11/1978 a 07/07/1979)

Primeiro-Ministro – Mota Pinto

O IV Governo foi de iniciativa presidencial. 

Carlos Mota Pinto vê rejeitada a primeira versão do Orçamento do Estado, logo em março e verifica-se um progressivo isolamento do primeiro-ministro. 

Em junho, Mota Pinto apresenta a demissão do cargo de primeiro-ministro alegando a obstrução da Assembleia da República à sua ação. 

O Presidente da República Ramalho Eanes nomeia em seguida um novo governo de iniciativa presidencial, dissolve a Assembleia da República e convoca Eleições Intercalares para dezembro.


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V Governo Constitucional (01/08/1979 a 03/01/1980)

Primeiro-Ministro – Maria de Lurdes Pintasilgo

É o terceiro governo consecutivo que surge de iniciativa do Presidente da República, um governo de gestão até às Eleições Intercalares. 

Maria de Lurdes Pintasilgo torna-se na primeira e única mulher a exercer o cargo de primeiro-ministro na história de Portugal. 

A Assembleia da República é dissolvida em setembro e as eleições intercalares são marcadas para dezembro.

Pintasilgo terminou o mandato na sequência das eleições intercalares.


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Legislativas de 1979 (02/12/1979)
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VI Governo Constitucional (03/01/1980 a 09/01/1981)

Primeiro-Ministro – Sá Carneiro (Aliança Democrática)

VI Governo toma posse a 3 de janeiro de 1980, com base nas eleições intercalares de dezembro de 1979. 

A AD, Aliança Democrática, coligação eleitoral que englobava o Partido Social Democrata, Centro Democrático e Social e o Partido Popular Monárquico, conquista a maioria absoluta, com 42,2% dos votos. 

Francisco Sá Carneiro lidera o executivo, que ficou marcado por uma política económica expansionista gerida por Cavaco Silva.


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Legislativas de 1980 (05/10/1980)
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VII Governo Constitucional (09/01/1981 a 04/09/1981)

Primeiro-Ministro – Pinto Balsemão (AD)

A AD, que engloba o Partido Social Democrata, Centro Democrático e Social e o Partido Popular Monárquico, vê reforçado o resultado eleitoral e atinge nova maioria absoluta.  

Sá Carneiro, líder do PSD, exprime a sua aposta estratégica na sequência da vitória nas eleições de outubro de 1980, o seu projeto para uma democracia plena: um governo, um presidente, uma maioria. 

A 4 de dezembro de 1980, no entanto, Sá Carneiro morre num acidente de aviação quando se dirigia para um comício no Porto, em plena campanha eleitoral para presidente da República, eleições que se realizavam três dias depois e que Ramalho Eanes venceu. 

É substituído interinamente por Freitas do Amaral. 

É Francisco Pinto Balsemão, sucessor na liderança do PSD que forma Governo, tomando posse a 9 de janeiro de 1981.

Alvo de contestação dentro do partido e no seio da coligação de governo, demite-se a 14 de agosto de 1981, para clarificar apoios. 

Dias depois, Pinto Balsemão aceita a designação do Conselho Nacional do PSD para indicar um novo Governo da AD, que toma posse a 4 de setembro.


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VIII Governo Constitucional (04/09/1981 a 09/06/1983)

Primeiro-Ministro – Pinto Balsemão (AD)

Francisco Pinto Balsemão forma novo governo, que toma posse a 4 de setembro de 1981, com o apoio parlamentar maioritário da Aliança Democrática. 

Os resultados nas eleições autárquicas em finais de 1982 e vários índices económicos e financeiros criam uma crise na coligação do Governo. 

Pinto Balsemão e Freitas do Amaral demitem-se da liderança dos respetivos partidos e a 18 de dezembro, Balsemão apresenta a sua demissão de primeiro-ministro. 

O Presidente da República recém-eleito opta pela dissolução do Parlamento em janeiro de 1983, perante a proposta do PSD de novo Governo liderado por Vítor Crespo. 

O Parlamento é dissolvido a 4 de fevereiro. 

Em 14 de julho de 1982, o Parlamento tinha aprovado a extinção do Conselho da Revolução.


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Legislativas de 1983 (25/04/1983)
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IX Governo Constitucional (09/06/1983 a 06/11/1985)

Primeiro-Ministro – Mário Soares (Bloco Central entre PS e PSD)

O IX Governo é chamado o governo de Bloco Central, a primeira e única vez que PS e PSD se unem num acordo de incidência parlamentar. 

Mário Soares é chamado a liderar o executivo. 

Em setembro de 1983 é assinada a carta de intenções para um segundo acordo com o FMI. 

A 12 de junho de 1985 é assinado o Tratado de Adesão à CEE. 

Este governo termina cessa funções a 6 de novembro de 1985, na sequência de desentendimentos entre os partidos que o apoiavam. Em junho de 1985, PSD tinha anunciado a intenção de abandonar o governo, imediatamente após a assinatura do Tratado de Adesão.

Mário Soares apresenta a demissão. O Presidente da República dissolve o Parlamento ainda em junho.


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Legislativas de 1985 (06/10/1985)
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X Governo Constitucional (06/11/1985 a 17/08/1987)

Primeiro-Ministro – Cavaco Silva (PSD)

PSD vence as eleições, conquistando maioria simples na Assembleia da República. 

Aníbal Cavaco Silva é o novo primeiro-ministro. 

O recém-fundado PRD, Partido Renovador Democrático, ligado à figura de Ramalho Eanes, é a grande surpresa das Legislativas de 1985, conseguindo 17,92% dos votos e a eleição de 45 deputados. O PRD não exige uma participação no governo para a viabilização de um executivo. 

A 1 de janeiro de 1986, Portugal entra formalmente na CEE.

É uma iniciativa do PRD que faz cair o X Governo, com a apresentação de uma moção de censura, que é aprovada na Assembleia da República.


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Legislativas de 1987 (19/07/1987)
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XI Governo Constitucional (17/08/1987 a 31/10/1991)

Primeiro-Ministro – Cavaco Silva (PSD)

Na sequência da aprovação da moção de censura ao anterior executivo minoritário de Cavaco Silva, as eleições de 1987 atribuem a primeira absoluta a um só partido no pós-25 de Abril. 

Este é o primeiro governo no pós-25 de Abril que completa o tempo normal de uma legislatura, os quatro anos. 

A governação ficou marcada pelo afluxo de fundos comunitários.

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Legislativas de 1991 (06/10/1991)
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XII Governo Constitucional (31/10/1991 a 28/10/1995)

Primeiro-Ministro – Cavaco Silva (PSD)

PSD volta a conquistar maioria absoluta nas eleições, a segunda consecutiva. Cavaco Silva continua como primeiro-ministro. 

O PSN, partido que surgiu poucos meses antes, consegue eleger um deputado. 

 O PSR ganha expressão, com um estilo diferente de campanha política, mas não obtém representação parlamentar.


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Legislativas de 1995 (01/10/1995)
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XIII Governo Constitucional (28/10/1995 a 25/10/1999)

Primeiro-Ministro – António Guterres (PS)

PS ganha as eleições, com maioria relativa. António Guterres é convidado a formar governo. 

Este é o primeiro e único governo minoritário a conseguir completar a legislatura. 

Estas são as primeiras eleições na era das televisões privadas, destacando-se a polémica da apresentação de sondagens antes do encerramento oficial das assembleias de voto.


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Legislativas de 1999 (10/10/1999)
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XIV Governo Constitucional (28/10/1999 a 06/04/2002)

Primeiro-Ministro – António Guterres (PS)

PS volta a ganhar as eleições legislativas e consegue exatamente o mesmo número de deputados do que toda a oposição. Fica a apenas um deputado da maioria absoluta.

Para fazer passar os Orçamentos do Estado, o PS junta-se ao deputado Daniel Campelo, para conseguir a maioria. Os orçamentos ganharam por isso o nome de “Orçamento do Queijo Limiano” e, no ano seguinte, “Orçamento do Mundo Rural”, as razões apontadas por Campelo para deixar passar o documento. 

O Governo termina na sequência da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro António Guterres, depois dos resultados obtidos nas eleições autárquicas. Guterres defende que esta é a forma de evitar um “pântano político”.


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Legislativas de 2002 (17/03/2002)
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XV Governo Constitucional (28/10/1999 a 06/04/2002)

Primeiro-Ministro – Durão Barroso (PSD)

O XV Governo foi chefiado por Durão Barroso e foi formado por um acordo de incidência parlamentar entre o PSD e o CDS-PP. Paulo Portas ocupa por isso o cargo de ministro da Defesa. 

A legislatura é marcada pelo que ficou conhecido como “o discurso do país de tanga” por Durão Barroso, sobre as dificuldades económicas em Portugal. A legislatura não é cumprida até ao fim, devido à demissão do primeiro-ministro, entretanto indigitado como presidente da Comissão Europeia.


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XVI Governo Constitucional (17/07/2004 a 12/03/2005)

Primeiro-Ministro – Santana Lopes (PSD)

Na sequência da demissão de Durão Barroso, Santana Lopes foi nomeado pelo Presidente da República Jorge Sampaio para formar novo governo.  

Tal como o governo precedente, este governo baseava-se no acordo de incidência parlamentar entre PSD e CDS-PP.

Cinco meses depois da nomeação, Jorge Sampaio dissolve a Assembleia da República, convocando eleições legislativas antecipadas.


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Legislativas de 2005 (20/02/2005)
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XVII Governo Constitucional

Primeiro-Ministro – José Sócrates (PS)

O PS é o partido mais votado nas eleições e José Sócrates é o novo primeiro-ministro. 

É a primeira veza que os socialistas conquistam uma maioria absoluta.

12/03/2005 a 26/10/2009
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Legislativas de 2009 (27/09/2009)
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XVIII Governo Constitucional (26/10/2009 a 21/06/2011)

Primeiro-Ministro – José Sócrates (PS)

PS volta a ganhar as eleições, mas desta vez apenas com maioria relativa. 

CDS consegue, pela primeira vez, uma votação acima dos dois dígitos. 

José Sócrates apresenta a demissão em 23 de março de 2011, devido à rejeição do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). 

Manteve-se em funções como Governo de gestão até 21 de junho de 2011.

Foi ainda este Governo a negociar com a “troika” o pedido de ajuda financeira internacional.

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Legislativas de 2011 (05/06/2011)
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XIX Governo Constitucional (21/06/2011 a -/-/-)

Primeiro-Ministro – Pedro Passos Coelho (PSD-CDS)

PSD é o partido mais votado e o Presidente da República convida Pedro Passos Coelho a formar Governo com “apoio parlamentar maioritário”. 

PSD estabelece um acordo de governo com o CDS-PP, liderado por Paulo Portas. 

José Sócrates demite-se da liderança do PS.


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