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Divulgação de leaks sobre TTIP causa azeda polémica em Bruxelas
Têm causado indignação no Parlamento Europeu as declarações do negociador-chefe da União Europeia, que reagiu à divulgação de documentos secretos sobre as negociações relativas ao TTIP reafirmando o secretismo e prometendo uma rigorosa investigação sobre a origem da fuga.
As negociações sobre a Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento (TTIP) têm estado desde o início envolvidas num manto de segredo, muito por exigência categórica dos Estados Unidos, mas também pela frouxidão com que a interlocutora de aquém-Atlântico, a União Europeia, tem reagido a essa exigência.
TTIP: Transatlantic Trade and Investment Partnership
Segundo o social-democrata Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio no Parlamento Europeu, citado em Der Spiegel, os interlocutores norte-americanos quiseram mesmo impor que qualquer consulta dos eurodeputados à documentação das negociações tivesse de realizar-se na Embaixada dos EUA.
Finalmente, essa imposição não foi aceite: os 751 eurodeputados podiam consultar a documentação secreta, mas esta apenas lhes era confiada sob condições de fiscalização humilhantes, que constituem verdadeiro atestado de menoridade política.
A parte europeia aceitou, nomeadamente, que os eurodeputados só pudessem ler a documentação, e em caso algum copiá-la, numa "Sala de consulta" do Parlamento Europeu, em que era proibida a entrada de aparelhos eletrónicos, para garantir que não se fariam cópias.
Castigo aos eurodeputados pelos "leaks"
Mesmo assim, veio hoje a público uma fuga de informação constando de 16 documentos secretos, num total de 248 páginas. O responsável pelas negociações do lado europeu, Garcia Bercero, logo manifestou preocupação com o mau humor que a fuga inevitavelmente causaria aos interlocutores norte-americanos.
Segundo Bercero começou por afirmar que não tencionava especular sobre as consequências dos leaks, mas logo acrescentando: "Estamos à espera de uma reacção dos Estados Unidos", porque estes "tinham deixado muito claro que esperam ver protegida a confidencialidade destes documentos".
Quando, apesar de precauções raiando a paranóia, os documentos acabaram por vir a público, Bercero não perdeu tempo em anunciar: "Vamos fazer averiguações sobre esta fuga (...) Precisamos de investigar, para descobrir de onde eles [os documentos] vieram". E acrescentou que "as salas de consulta para os eurodeputados mantêm-se".
Com idêntica irritação pelas revelações de hoje, o comissário dos EUA para o Comércio, Michael Froman, afirmou que os documentos, "no melhor dos casos, parecem induzir em erro, e no pior, parecem ser totalmente falsos". E negou que se esteja, nas negociações, a discutir o afrouxamento de mecanismos de controlo para a defesa do consumidor, para a saúde pública ou para o ambiente.
Fúria de eurodeputados pelo "castigo"
As declarações peremptórias de Bercero sobre a continuação das "Salas de consulta" logo foram alvo de furiosas reacções. O eurodeputado Markus Ferber, perito financeiro do Parlamento Europeu, e membro da direita social-cristã da Alemanha (CSU), replicou que, se se voltar a retirar aos parlamentares o acesso aos documentos sobre o TTIP, aí "acabou-se a brincadeira".
Ferber acrescentou ainda que "não é o senhor Bercero quem decide sobre as 'salas de consulta'". E convidou a uma reflexão de fundo "sobre se é correcto manter o secretismo". Isto porque, explicou, "se queremos levar a sério as preocupações e os receios das pessoas, temos de poder falar abertamente com elas sobre estas negociações".
Por seu lado, o político dos Verdes Sven Giegold lembrou que "já não é possível conservar o segredo sobre negociações complexas envolvendo tantas pessoas". Por isso, acrescentou, "a falta de transparência em negociações internacionais é um resquício do pensamento soberanista".
Negociações sem futuro
Dum modo geral, a vinda a público da documentação que os EUA faziam tanta questão em manter secreta parece sublinhar a iminência de um fracasso do projecto do TTIP. Segundo o mesmo Ferber, os EUA não têm mostrado em pontos essenciais qualquer flexibilidade. E a conclusão é: "Se não chegamos a acordo, não chegamos a acordo".
Um perito social-democrata em comércio internacional, Lange, afirma, por seu lado: "Infelizmente a visita do presidente Obama à Alemanha mostrou que os EUA já não têm mais nada na manga para desencalhar as negociações. O assunto está completamente paralizado. Não consigo conceber que as negociações terminem de forma positiva, e não certamente antes de acabar o mandato de Obama", pelo que, para já, o TTIP, "vai ficar congelado".
TTIP: Transatlantic Trade and Investment Partnership
Segundo o social-democrata Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio no Parlamento Europeu, citado em Der Spiegel, os interlocutores norte-americanos quiseram mesmo impor que qualquer consulta dos eurodeputados à documentação das negociações tivesse de realizar-se na Embaixada dos EUA.
Finalmente, essa imposição não foi aceite: os 751 eurodeputados podiam consultar a documentação secreta, mas esta apenas lhes era confiada sob condições de fiscalização humilhantes, que constituem verdadeiro atestado de menoridade política.
A parte europeia aceitou, nomeadamente, que os eurodeputados só pudessem ler a documentação, e em caso algum copiá-la, numa "Sala de consulta" do Parlamento Europeu, em que era proibida a entrada de aparelhos eletrónicos, para garantir que não se fariam cópias.
Castigo aos eurodeputados pelos "leaks"
Mesmo assim, veio hoje a público uma fuga de informação constando de 16 documentos secretos, num total de 248 páginas. O responsável pelas negociações do lado europeu, Garcia Bercero, logo manifestou preocupação com o mau humor que a fuga inevitavelmente causaria aos interlocutores norte-americanos.
Segundo Bercero começou por afirmar que não tencionava especular sobre as consequências dos leaks, mas logo acrescentando: "Estamos à espera de uma reacção dos Estados Unidos", porque estes "tinham deixado muito claro que esperam ver protegida a confidencialidade destes documentos".
Quando, apesar de precauções raiando a paranóia, os documentos acabaram por vir a público, Bercero não perdeu tempo em anunciar: "Vamos fazer averiguações sobre esta fuga (...) Precisamos de investigar, para descobrir de onde eles [os documentos] vieram". E acrescentou que "as salas de consulta para os eurodeputados mantêm-se".
Com idêntica irritação pelas revelações de hoje, o comissário dos EUA para o Comércio, Michael Froman, afirmou que os documentos, "no melhor dos casos, parecem induzir em erro, e no pior, parecem ser totalmente falsos". E negou que se esteja, nas negociações, a discutir o afrouxamento de mecanismos de controlo para a defesa do consumidor, para a saúde pública ou para o ambiente.
Fúria de eurodeputados pelo "castigo"
As declarações peremptórias de Bercero sobre a continuação das "Salas de consulta" logo foram alvo de furiosas reacções. O eurodeputado Markus Ferber, perito financeiro do Parlamento Europeu, e membro da direita social-cristã da Alemanha (CSU), replicou que, se se voltar a retirar aos parlamentares o acesso aos documentos sobre o TTIP, aí "acabou-se a brincadeira".
Ferber acrescentou ainda que "não é o senhor Bercero quem decide sobre as 'salas de consulta'". E convidou a uma reflexão de fundo "sobre se é correcto manter o secretismo". Isto porque, explicou, "se queremos levar a sério as preocupações e os receios das pessoas, temos de poder falar abertamente com elas sobre estas negociações".
Por seu lado, o político dos Verdes Sven Giegold lembrou que "já não é possível conservar o segredo sobre negociações complexas envolvendo tantas pessoas". Por isso, acrescentou, "a falta de transparência em negociações internacionais é um resquício do pensamento soberanista".
Negociações sem futuro
Dum modo geral, a vinda a público da documentação que os EUA faziam tanta questão em manter secreta parece sublinhar a iminência de um fracasso do projecto do TTIP. Segundo o mesmo Ferber, os EUA não têm mostrado em pontos essenciais qualquer flexibilidade. E a conclusão é: "Se não chegamos a acordo, não chegamos a acordo".
Um perito social-democrata em comércio internacional, Lange, afirma, por seu lado: "Infelizmente a visita do presidente Obama à Alemanha mostrou que os EUA já não têm mais nada na manga para desencalhar as negociações. O assunto está completamente paralizado. Não consigo conceber que as negociações terminem de forma positiva, e não certamente antes de acabar o mandato de Obama", pelo que, para já, o TTIP, "vai ficar congelado".
