Institutos rodoviários fundidos no IEP

por RTP Multimédia

O Conselho de Ministros (CM) formalizou, hoje, a integração de competências do Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) e do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR) no Instituto de Estradas de Portugal (IEP).

Os três institutos foram constituídos, em 1999, como resultado da fragmentação da Junta Autónoma de Estradas (JAE).

Na mesma reunião do CM, foi também aprovada a fusão do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) com o Instituto Nacional de Habitação (INH).

O INH passa a concentrar a quase totalidade as atribuições, competências e património do IGAPHE, “salvaguardando-se, todavia, a continuidade deste, embora com atribuições reduzidas e serviços extintos, até 31 de Dezembro de 2003, de modo a que se possa proceder à regularização dos seus activo e passivo”, refere o comunicado da reunião.

O Governo garante a transição dos funcionários do IGAPHE para o Instituto Nacional de Habitação.

O CM aprovou igualmente a criação do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas, que resulta da fusão do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas, tutelado pelo Ministério do Equipamento Social, com o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas, da alçada do extinto Ministério do Planeamento.

Estas alterações “prendem-se com o objectivo, constante do programa do Governo, de racionalizar as estruturas e meios da administração pública”.