Costa diz que direitos fundamentais não se asseguram por subscrição pública
O secretário-geral do PS, António Costa, defendeu hoje que os direitos fundamentais dos portugueses não se asseguram por subscrição pública, mas com serviços de qualidade garantidos pelo Estado e bem geridos pelo Governo.
Na sua intervenção de quase 30 minutos num comício que decorreu esta noite em Viseu, António Costa sublinhou que o Governo tem obrigação de garantir aos portugueses direitos fundamentais, poupando na burocracia para investir no que é essencial.
"Os direitos fundamentais não se asseguram por subscrição pública. Os direitos fundamentais asseguram-se com serviços públicos de qualidade assegurados pelo Estado e garantidos e geridos com eficiência pelo Governo", alegou.
"Ficámos a saber, recentemente, quando o doutor Passos Coelho se viu num aperto perante os lesados do BES, qual é a ideia que ele tem sobre a forma de garantir o acesso dos portugueses a direitos fundamentais. Quando confrontado com a impaciência daqueles que foram enganados, ele os remetia para a justiça, e generosamente predispôs-se, até com o apoio do seu próprio bolso, a organizar uma subscrição pública para o acesso à justiça", referiu.
Perante algumas centenas de militantes, António Costa ironizou que qualquer dia vai ser necessário "fazer uma subscrição pública para as crianças que não têm escola pública, de forma a poderem frequentar os colégios privados".
"Fazemos depois umas rifas para financiar uma operação a quem não tem acesso ao hospital público, para poder realizá-la no hospital privado. E todos os anos, pelo Natal, fazemos uma `quermessezinha` para arranjar uma ceia de Natal para os pobrezinhos que têm direito a comer pelo menos na noite de Natal", acrescentou.
Ao longo do seu discurso, destacou ainda que o Serviço Nacional de Saúde, "o bem maior que a democracia proporcionou", não pode ser destruído.
"Pelo contrário, [o Governo] tem de o desenvolver para assegurar a todos, onde quer que vivam, quaisquer que sejam as suas posses, igual acesso aos cuidados de saúde, porque o acesso à saúde é um direito que a todos tem de ser consagrado", concluiu.
