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Parlamento confirma leis vetadas por Cavaco sobre IVG e adoção por casais homossexuais

por Natália Carvalho

Foto: Pedro A. Pina - RTP

Debate quente na Assembleia da República com troca de "galhardetes" entre os partidos da direita e os partidos da esquerda parlamentar. Fernando Negrão do PSD considerou que esta votação de tratou de um "ajuste de contas com um Presidente em final de mandato". O deputado Pedro Delgado Alves realçou que "hoje é um dia bom para a democracia".

O parlamento confirmou quarta-feira por maioria absoluta as leis vetadas no final de janeiro pelo Presidente da República, Cavaco Silva, sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

Agora, Cavaco Silva é obrigado, segundo a Constituição, a promulgar leis que vetou a 25 de janeiro. O chefe de Estado terá de promulgar os diplomas no prazo de oito dias a contar da sua receção.
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