Atores portugueses participam em massa em estudo que revela sistema de remuneração no `streaming`
Um estudo feito em 11 países sobre o impacto da diretiva do Mercado Único Digital teve os atores portugueses como maiores participantes, com mais de 80% dos inquiridos totais a considerar injusta a remuneração pelo seu trabalho no `streaming`.
Em comunicado divulgado pela Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA), responsável pelo inquérito em Portugal, o estudo mostra que "a Diretiva do Mercado Único Digital (MUD) e a sua transposição para as legislações nacionais continuam sem garantir um dos seus principais objetivos: assegurar uma remuneração justa e adequada aos artistas no contexto da exploração das suas prestações em serviços de `streaming`".
De 2.382 respostas, 665 vieram de participantes em Portugal, seguindo-se a Hungria, o segundo país com mais respostas (453), a Dinamarca (340) e os Países Baixos (237).
De acordo com o estudo, continuam a proliferar os contratos em que "o artista recebe um pagamento único pela sua prestação, cedendo ou autorizando a sua exploração futura sem receber depois uma remuneração proporcional ao sucesso, à duração ou à intensidade dessa exploração".
"Embora a Diretiva MUD afirme que este modelo `não deve ser a regra`, 81% dos atores inquiridos afirmam nunca ter recebido royalties ou remuneração continuada, mas apenas pagamentos únicos. Além disso, 93% consideram injusto esse modelo de remuneração no contexto do `streaming`", acrescenta o comunicado da GDA.
Segundo o mesmo texto, a GDA retira do estudo uma conclusão "clara": "No setor audiovisual, a Diretiva MUD não alcançou, até agora, o objetivo de corrigir o desequilíbrio contratual entre artistas e entidades que exploram economicamente as suas prestações".
Adicionalmente, o inquérito recolheu 350 comentários de participantes, que tinham um lamento quase consensual em torno do receio de serem colocados numa "lista negra".
Um ator romeno citado comentou que "qualquer tentativa de negociar termina com a recusa do produtor de pedir mais colaborações no futuro", acrescentando que tinha muitos exemplos para dar.
Já um participante português afirmava: "Em todos os casos, no momento da contratualização somos praticamente coagidos a aceitar as condições impostas pelos produtor, sob pena de, caso não aceitemos, perder o trabalho".
Os autores do estudo escrevem que "uma das descobertas mais reveladoras do inquérito é que, entre atores, existe um quase universal medo de [serem colocados numa] `lista negra".
"De facto, um dos participantes comentou que a palavra `medo` é imprecisa, porque o `blacklisting` é uma inevitabilidade mais do que uma probabilidade", acrescentaram.
O estudo esteve a cargo da organização sem fins lucrativos AEPO-ARTIS, que junta 42 membros de 30 países e representa mais de 650 mil intérpretes do audiovisual e da música.
"A Diretiva MUD reconheceu princípios essenciais --- transparência, remuneração justa, possibilidade de revisão contratual ---, mas esses instrumentos continuam demasiado frágeis quando colocados nas mãos de artistas que, isoladamente, têm pouca margem para os exercer. A questão que hoje se coloca é a de saber como transformar direitos formalmente reconhecidos em mecanismos efetivos, acessíveis e seguros para quem trabalha no setor", afirmou o presidente da GDA, Pedro Wallenstein, citado no comunicado.
Já em 2024, um estudo da mesma organização revelara que a quase totalidade dos músicos portugueses (95,44%) considerava injusta a maneira como são distribuídas as receitas das plataformas de `streaming`.
