Fundo de Fomento Cultural tem 650.000 euros para subsídios de mérito cultural
O Fundo de Fomento Cultural tem 650.000 euros para atribuir este ano subsídios de mérito cultural, e a comissão de avaliação reúne-se "nas próximas semanas" para analisar candidaturas pendentes e garantir os procedimentos para novos pedidos.
A informação consta da resposta do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, datada de 15 de julho, a uma pergunta do grupo parlamentar do Livre sobre cortes no Subsídio de Mérito Cultural e na sequência de uma reportagem do jornal Público sobre este apoio a artistas e autores em carência económica.
De acordo com o gabinete de Margarida Balseiro Lopes, o Fundo de Fomento Cultural tem este ano 650.000 euros para a atribuição de apoio a 65 beneficiários e para acolher novos pedidos de subsídio. Em 2025, "foram despendidos 340.637,29 euros" em subsídios de Mérito Cultural a 85 pessoas.
Em junho, a bancada parlamentar do Livre -- e também o PS e o Bloco de Esquerda -- questionou a ministra da Cultura sobre esta redução, depois de o jornal Público ter noticiado que a aplicação de novas regras pelo Governo "terá conduzido a cortes significativos neste apoio, com consequências humanas graves".
De acordo com o jornal, os montantes em causa situam-se entre os 128 e os 600 euros mensais. A peça dá o exemplo de um beneficiário de 78 anos que viu o seu apoio reduzido de 470 para 128 euros e refere que outros recorrem a programas de ajuda alimentar ou deixaram de poder custear cuidados de saúde.
Na resposta ao Livre, o gabinete de Margarida Balseiro Lopes esclarece que não houve "qualquer objetivo de poupança de recursos", nem "quaisquer alterações" nos critérios e pressupostos na atribuição este ano daquele subsídio.
O que o Governo diz ter feito foi "assegurar a correta aplicação da lei e salvaguardar os princípios da legalidade e da igualdade de tratamento entre todos os beneficiários", depois de a Inspeção-Geral de Finanças ter detetado, numa auditoria ao Fundo de Fomento Cultural, diferentes métodos de avaliação "da condição de recursos entre beneficiários admitidos antes e depois de 2018".
A título de exemplo, o ministério diz que o subsídio estava a ser processado a 13 prestações anuais, "apesar de o regime jurídico apenas prever doze prestações".
Segundo o Governo, "todos os beneficiários passaram a ser avaliados segundo os mesmos critérios legalmente previstos, designadamente através da aplicação do limiar de carência económica correspondente a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, fixado para 2026 em 805,70 euros".
Quanto aos atuais 65 beneficiários, o Ministério da Cultura revela que 23 permanecem no mesmo escalão, 26 desceram de escalão de apoio e 17 subiram para "um escalão mais favorável".
Vinte pessoas ficaram sem subsídio de mérito cultural desde 2025 por vários fatores: por não preencherem os requisitos de carência económica, por falta de documentação ou porque morreram.
A 19 de junho, o ministério tinha já revelado que 11 beneficiários contestaram a perda de subsídio ou descida de escalão.
Segundo o Governo, a Comissão de Avaliação do Mérito Cultural, que não se reúne desde 2022, voltará a reunir-se "nas próximas semanas", para apreciar "as candidaturas pendentes e assegurar a normal tramitação de novos pedidos de atribuição do apoio".
Esta comissão tem uma nova composição, aprovada este mês pelo Governo, com a presidente do Fundo de Fomento Cultural, Maria de Lurdes Morais Camacho, Pedro Carvalho (Instituto da Segurança Social), Bruno Eiras (Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas), Susana Costa Pereira (Instituto do Cinema e do Audiovisual) e Amélia Fançony (Direção-Geral das Artes).
O Subsídio de Mérito Cultural foi instituído em 1982 para artistas e autores que manifestem carências económicas, mas esteve sem aceitar novos beneficiários entre 2003 e 2018.
Na sequência da auditoria da Inspeção-Geral das Finanças, o Parlamento aprovou, a 16 de julho de 2025, a audição dos antigos ministros da Cultura Pedro Adão e Silva e Graça Fonseca e da antiga diretora-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, Maria Fernanda Heitor, sobre o funcionamento e a gestão do Fundo de Fomento Cultural.
A audição, requerida pelo Chega, e aprovada com os votos a favor do PSD e do Chega e a abstenção do PS, do Livre e do PCP, ainda não aconteceu.
Na terça-feira, Margarida Balseiro Lopes tem uma audição regimental na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
