Grupo de trabalho propõe reforma para exibição de cinema com incentivos, quotas e um passe
Um grupo de trabalho sobre exibição cinematográfica apresentou recomendações para revitalizar o setor, incluindo alterações ao regime de desafetação de salas, incentivos à modernização de equipamentos, criação de um passe de cinema independente e quotas para filmes portugueses.
Este grupo de trabalho foi criado pelo Governo após o aumento significativo de pedidos de desafetação da atividade das salas de cinema, tendo entregado o relatório final a 27 de março, que apresentou formalmente à ministra da Cultura, no dia 06 de abril.
O documento, hoje divulgado, traça um diagnóstico do setor marcado pela concentração da oferta em grandes centros urbanos, pela diminuição do número de espectadores nas salas e pelo crescimento das plataformas de `streaming`, propondo uma resposta dividida em "três eixos prioritários que se articulam entre si": equipamentos, programação e públicos.
No que diz respeito ao primeiro, o documento propõe uma revisão do procedimento de desafetação de salas, incluindo pareceres de entidades culturais ligadas ao setor e autarquias, o incentivo à reabilitação de cinemas em centros urbanos, bem como a adaptação de espaços públicos para exibição de filmes.
Recomenda ainda o apoio à eficiência energética e à modernização tecnológica das salas, numa lógica de sustentabilidade ambiental e de reforço da competitividade dos equipamentos.
Entre as propostas, destaca-se também a criação de um "selo de proximidade e autor", visando "contratualizar apoios financeiros condicionados ao cumprimento de quota de cinema português/europeu", assim como a reorganização da tipologia de salas, com incentivos à transformação de salas únicas em complexos "multiponto" com dois ou três ecrãs.
No eixo da programação, o relatório aponta para a necessidade de formação e capacitação de programadores e mediadores de cinema, particularmente dirigidos a técnicos municipais e agentes culturais, e para o fortalecimento de associações e cineclubes.
É igualmente proposta a valorização da exibição de património cinematográfico, nomeadamente obras do catálogo recuperado da Cinemateca, na rede de teatros municipais e na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), e a digitalização e disponibilização de cinema português.
O documento recomenda ainda o estabelecimento de protocolos para garantir uma exibição cinematográfica regular em regiões sem oferta, especialmente no interior do país.
O reforço da articulação institucional entre a RTCP, a Direção-Geral das Artes (DGArtes), o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), incluindo uma revisão do processo de creditação e de apoio à programação da RTCP, de modo a integrar o ICA e a IGAC, é também sugerido pelo grupo de trabalho.
No que respeita aos públicos, é proposto um estudo aprofundado para entender as motivações, os hábitos e as barreiras ao consumo de cinema, bem como o reforço da ação do Plano Nacional de Cinema, incluindo maior financiamento, formação e materiais pedagógicos.
Entre as medidas propostas, destaca-se ainda a criação de um "Passe Nacional de Cinema Independente" -- uma "medida de incentivo à frequência de cinemas por parte de jovens" -, assente num modelo de subscrição mensal, com vista a fidelizar públicos e garantir maior previsibilidade de receitas para exibidores e distribuidores.
O grupo de trabalho foi buscar, a título de exemplo, alguns casos internacionais que demonstraram modelos de sucesso na promoção do cinema de autor e diversificado.
É o caso de França, que criou uma rede em 1955, com 1.221 cinemas, representando mais de metade do total no país, e oferece subsídios, benefícios fiscais e critérios de qualidade para manter a diversidade cultural.
Já os Países Baixos e a Bélgica possuem redes de cinemas independentes com modelos de subscrição, que revitalizaram salas de bairro e atraíram públicos jovens.
O grupo de trabalho considera que a crise do setor exige ações coordenadas entre o Estado, autarquias e agentes culturais para garantir a diversidade, acessibilidade e sustentabilidade do cinema em Portugal, pelo que defende uma ação continuada e integrada, para recuperar hábitos de frequência das salas.
"A sala de cinema é um espaço de encontro, de surpresa, de emoção partilhada e é precisamente esse caráter insubstituível que torna urgente recuperar e reforçar os hábitos de frequência das salas", lê-se no relatório.
O documento sublinha ainda que "o plano estratégico do ICA, atualmente em preparação, constitui uma oportunidade inegável para consolidar e aprofundar" as linhas de ação propostas pelo grupo de trabalho, promovendo diálogo e inovação.
Lembrando que "o cinema português tem uma história longa e uma presença internacional notável, especialmente se considerada a dimensão do país", o grupo de trabalho reforça que a preservação, modernização e dinamização das salas de cinema "é um investimento no presente e no futuro da cultura portuguesa".
Na sequência das conclusões deste relatório, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto anunciou hoje que os municípios e organismos com responsabilidades na área do cinema vão passar a ser envolvidos na avaliação do impacto cultural que a desafetação das salas de cinema tem nos territórios envolvidos.
As novas diligências instrutórias incluem a participação do ICA, da DGArtes e da Cinemateca Portuguesa, além das autarquias locais.
Entre as recomendações acolhidas, o executivo destaca também o reforço da RTCP como instrumento de descentralização cultural, assegurando a credenciação técnica e artística das salas e o apoio estatal à programação, incluindo programação cinematográfica.
Para melhorar a articulação institucional, o ICA e a IGAC vão estreitar o trabalho com a DGArtes na interlocução com gestores, promotores e programadores culturais.
Está também previsto um programa de formação e capacitação de programadores, bem como "um estudo aprofundado dos públicos" a desenvolver pelo ICA, como instrumento de monitorização periódica, para conhecer melhor a relação dos portugueses com o cinema, as suas motivações, expectativas e barreiras associadas à experiência cinematográfica.
"As restantes recomendações do grupo de trabalho serão avaliadas após a divulgação dos resultados deste estudo e em linha com o plano estratégico em curso no ICA", refere o comunicado do ministério.
Criado em outubro de 2025, o grupo de trabalho ouviu dezenas de agentes do setor, incluindo produtores, distribuidores, exibidores, associações, festivais, centros comerciais e entidades públicas, como câmaras municipais.
Em 2025, foram apresentados 32 pedidos de desafetação de salas de cinema, aos quais se somam mais 12 pedidos desde o início deste ano.
O panorama da exibição de cinema comercial em `multiplex`, dentro de centros comerciais, tem em 2026 uma reconfiguração diferente, pelo encerramento das salas Cineplace, alvo de um processo de insolvência, e também algumas da NOS Lusomundo Cinemas, que é líder no mercado.
De acordo com dados do Instituto do Cinema e do Audiovisual, a exibição de cinema em janeiro deste ano contava com 450 salas, o que significou menos 112 salas face a 2025.
Com o encerramento de salas ocorrido nos últimos meses, há pelo menos cinco capitais de distrito sem exibição comercial regular de cinema: Beja, Bragança, Guarda, Portalegre e Viana do Castelo.
A estes junta-se Leiria, que no primeiro trimestre deste ano ficou sem exibição nos cinemas Cineplace e CinemaCity, este na sequência de estragos causados pelas tempestades.
Em 2025, as salas de cinema registaram cerca de 10,8 milhões de espectadores, o que representa o valor mais baixo de audiência desde 2004, excetuando-se os anos da pandemia da covid-19 (2020-2022).
