Instituto do Cinema e do Audiovisual quer rever orgânica e regulamentos de apoios em 2027
O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) quer rever os regulamentos da lei do cinema para se adequarem a um "contexto de transformação" do setor e defende uma revisão do seu estatuto orgânico.
A intenção surge no Plano de Atividades do ICA para 2027, divulgado `online`, no qual é defendida uma revisão dos programas de apoio financeiro ao setor, porque os regulamentos têm mais de dez anos e precisam de ser atualizados, "num contexto de transformação a vários níveis".
Segundo o ICA, "é prioritário assegurar consistência na aplicação da capacidade financeira existente", que "aumentou muito significativamente", nomeadamente com o recente programa de financiamento do setor, designado SCRI.PT, que tem uma dotação global de 350 milhões de euros para o quadriénio 2026-2029.
Para fazer essa revisão dos regulamentos da lei, o ICA quer criar grupos temáticos para fazer "estudos e propostas" de alterações legislativas com representantes do setor, sejam ou não integrantes da Secção Especializada de Cinema e Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura (SECA)
Aquele organismo quer, aliás, envolver outras entidades e profissionais que não têm assento na SECA, mas "beneficiam indiretamente dos apoios e outras ações do ICA".
Para responder aos "ritmos e necessidades do setor", o ICA diz que é "desejável uma revisão do estatuto orgânico do Instituto".
Entre outras medidas propostas no Plano de Atividades está o apoio à capacitação de criativos e jovens produtores, como por exemplo com "apoios simplificados de baixo montante para ações de formação" com fundos comunitários.
"Reforçar o programa Plano Nacional de Cinema", através da criação de uma plataforma de filmes e mais cadernos pedagógicos, e "garantir a diversidade da oferta cinematográfica" em Portugal continental e regiões autónomas são outros dois objetivos definidos.
A despesa total orçamentada do ICA para 2026 é de 53,8 milhões de euros.
