Instituto Património Cultural diz que está em execução 96% do investimento PRR
O Património Cultural - Instituto Público indicou hoje que a execução das obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência registou uma "evolução muito positiva" no último ano, com 230 milhões de euros já adjudicados, equivalente a 96% do investimento previsto.
O andamento da requalificação do património cultural no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi divulgado à agência Lusa em resposta a perguntas sobre o relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA), divulgado no final de abril, contendo um conjunto de recomendações para esta área.
No relatório, surgem várias áreas com avaliação "preocupante", entre as quais obras de requalificação de museus e teatros.
Na resposta sobre este alerta da comissão, o Património Cultural -- Instituto Público (PC-IP) salientou que a CNA do PRR retirou recentemente esta área do nível "Crítico", passando a classificá-la como "Preocupante", "o que confirma a evolução muito positiva" registada "desde há um ano".
Aquele organismo do Ministério da Cultura, responsável pela gestão e acompanhamento técnico de 88 obras em curso, alvo de intervenções de requalificação ao abrigo do PRR, recorda que, "a 31 de maio de 2024 estavam adjudicados 30 milhões de euros, e atualmente estão 230 milhões", significando 96% do valor total de 243.220.517,94 euros.
Entre os equipamentos culturais encerrados para obras estão o Museu Nacional de Arqueologia - desde abril de 2022, cujas obras de grande dimensão envolvem duas fases, com restauro e reabilitação do edificado para duplicar a área expositiva -, o Museu Rainha D. Leonor, em Beja (encerrado desde 2023), o Museu de Lamego (desde maio de 2025), o Museu Nacional de Arte Antiga (29 de setembro de 2025), o Museu Nacional do Azulejo e o Museu Nacional do Teatro e da Dança, na capital (novembro de 2025), e a Torre de Belém (abril de 2025).
Ainda sobre o nível intermédio "Preocupante", agora atribuído, o IP-PC justifica que se "prende com a por todos reconhecida complexidade própria de obras de reabilitação e restauro na área do património cultural, a par de outros fatores particulares que a CNA do PRR reiteradamente assinala nos seus relatórios".
O elevado número de obras sob gestão - 88 operações com mais de 150 empreitadas -, a dispersão, por todo o território nacional, de intervenções que exigem empresas de prestação de serviços especializados, concursos desertos, a inflação e a escassez de mão-de-obra, além da multiplicidade de intervenientes, tutelas e "donos de obra", entre entidades públicas, privadas, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e municípios, são os motivos que contribuem para a demora dos processos, segundo o PC-IP.
Quando faltam quatro meses para o fim das obras físicas, em 31 de agosto, "as equipas do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e do Património Cultural, I.P. prosseguem o seu trabalho com toda a dedicação fazendo o acompanhamento dos mais de 600 procedimentos de contratação pública que avançam em todo o país no quadro de execução do investimento".
O PC-IP é também beneficiário final de 33 operações, correspondentes a 32 equipamentos intervencionados, diferença explicada pelo facto de a Fortaleza de Sagres ser alvo de duas operações, uma dedicada às muralhas e outra ao centro de acolhimento de visitantes.
Este organismo do Ministério da Cultura diz "manter a confiança na concretização das metas definidas: execução a 100 por cento do valor consignado a esta medida: 243.220.517,94 euros".
No último relatório, a CNA do PRR fala em "substituição de beneficiários devido a falhas graves no planeamento inicial e demora na elaboração de projetos tecnicamente adequados".
Aponta ainda "falta de capacidade técnica e aumento dos custos que levaram a uma redução da ambição das intervenções, que agora se focam apenas em problemas estruturais urgentes sem beneficiar áreas de visitação pública".
"A reorganização institucional na área da cultura e a dispersão de competências entre diversas entidades criaram um desalinhamento na governação que gerou constrangimentos operacionais e atrasos significativos na tomada de decisão", é notado no relatório.
A CNA recomenda que a tutela e o beneficiário da obra reforcem o acompanhamento técnico, dando prioridade às intervenções críticas e estruturantes.
Sugere ainda a clarificação das responsabilidades institucionais entre tutela, Património Cultural, municípios, CCDR e demais entidades envolvidas, "de modo a reduzir bloqueios decisórios, sobreposição de competências e atrasos administrativos".
Também aconselha que seja assegurada, no final, "uma prestação pública de contas sobre as alterações introduzidas ao portefólio inicial, identificando quais as obras efetivamente concluídas, as que foram reformuladas, faseadas ou substituídas".
