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10 mil trabalhadores das zonas afetadas pelas tempestades já beneficiam da medida do IEFP que prevê o pagamento dos salários

10 mil trabalhadores das zonas afetadas pelas tempestades já beneficiam da medida do IEFP que prevê o pagamento dos salários

Dez mil trabalhadores das zonas afetadas pelo "comboio" de tempestades, que assolou o país no final de janeiro e início de fevereiro, estão já a beneficiar da medida do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que prevê o pagamento dos salários.

Rosário Lira /

Imagem: RTP / Edição de vídeo: Pedro Chitas

O Presidente da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País, Paulo Fernandes, revela, em entrevista ao programa Conversa Capital da Antena 1 e do Jornal de Negócios, que foram apresentados 1500 pedidos por parte das empresas à medida do IEFP (que apoia, durante três meses e até dois ordenados mínimos nacionais, o salário do trabalhador com a manutenção do posto de trabalho) o que corresponde a 10 mil trabalhadores, mais do dobro dos pedidos de lay-off que abrangem, atualmente, 4300 trabalhadores.

Já em relação à isenção de pagamento da Taxa Social Única (TSU) há 11 mil empresas que aderiram à medida, o que equivale, no total, a uma isenção de pagamento que ascende aos 200 milhões de euros.
Numa altura em que ainda falta contabilizar a fatia pública e associativa de prejuízos dos municípios com maiores extensões de danos, uma vez que o prazo de entrega dos relatórios terminou apenas esta sexta-feira, Paulo Fernandes mantem a estimativa inicial de um montante de prejuízos a rondar os 5 a 6 mil milhões de euros, até porque, refere, há municípios, os maiores, que deverão apresentar cerca de 1000 entradas, ou seja, mil sítios a necessitar de reparação.
Ainda numa apreciação à atuação dos municípios, Paulo Fernandes não tem dúvidas de que será necessário "repensar" o PT2030, uma vez que os planos de investimento previstos sofreram alterações.
Paulo Fernandes defende também ser relevante encontrar mão-de-obra para apoiar o esforço de reconstrução na área da construção civil e, nesse âmbito, revelou que ao nível do ministério da Presidência está a ser equacionada a possibilidade de agilizar os processos de legalização de trabalhadores imigrantes que já se encontram em Portugal, com capacitação para trabalhar nessa área.
Numa apreciação à compensação dos prejuízos, Paulo Fernandes considera que, para zonas como a região centro, cujo histórico revela particular propensão para catástrofes naturais, deveria ser obrigatória a existência de um seguro com esta cobertura, salvaguardando as famílias de menores recursos com o apoio social.

Lembra no Conversa Capital que foram acionadas 140 mil apólices (entre empresas e particulares), mas, do total de habitações e empresas afetadas, cerca de 50 por cento não contempla este fenómeno e no caso das empresas, muitas vezes, o que está assegurado não inclui a perda do negócio.
Neste âmbito, o Presidente da Estrutura de Missão já propôs à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões fazer da região Centro uma região piloto para testar modelos de seguros territoriais e paramétricos.
Paulo Fernandes considera que as seguradoras têm correspondido "positivamente" às necessidades das populações, sendo que, neste momento, há já 1/3 dos processos das seguradoras liquidados e 80 por cento em "estado administrativo muito avançado".
Lembrando que as peritagens das seguradoras, os relatórios de dano, são fundamentais e até condição para as empresas se candidatarem a certos apoios do Banco de Fomento, Paulo Fernandes revela que o processo foi simplificado. Se 25% do ativo corpóreo estiver danificado vai ser possível fazer um adiantamento às empresas.

Segundo adianta ao Conversa Capital, esta semana a banca comercial já começou a fazer esses pagamentos.
Os apoios à tesouraria no valor de mil milhões de euros "estão praticamente tomados" e estão a ser monitorizados pelo Banco de Fomento para perceber o espectro da sua utilização e os passos seguintes que as empresas vão dar, nomeadamente na adesão à linha de financiamento a 10 anos com três anos de carência que, para já, tem uma procura que ronda os 200 milhões de euros.
Quanto à linha de 150 milhões de fundo perdido, aprovada esta semana pelo Executivo, Paulo Fernandes refere que "ainda não há uma candidatura formalizada, mas já há manifestações de interesse".

Entrevista conduzida por Rosário Lira, da Antena 1, e Filomena Lança, do Jornal de Negócios.
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