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Acordo comercial entre União Europeia e Mercosul entra hoje, provisoriamente, em vigor após mais de 25 anos de negociações

Acordo comercial entre União Europeia e Mercosul entra hoje, provisoriamente, em vigor após mais de 25 anos de negociações

O Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul entra hoje em vigor, provisoriamente, depois de mais de 25 anos de negociações. O acordo é contestado por alguns países e por várias associações de agricultores de alguns estados-membros, mas a Comissão Europeia salienta que tem benefícios imediatos e tangíveis para as empresas, os trabalhadores e os cidadãos da UE.

Andrea Neves, Correspondente da RTP Antena 1 em Bruxelas /
Foto: Nuno Patrício - RTP

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Os Presidente do Conselho Europeu e da Comissão Europeia estiveram esta tarde reunidos, por videoconferência com os dirigentes do Mercosul.

Foi a forma escolhida para assinalar a data.

António Costa sublinhou que a Europa e a América Latrina celebram o investimento numa prosperidade comum, numa visão partilhada do mundo e num sistema multilateral baseado em regras, valores e interesses comuns.


Ursula von der Leyen reafirmou que juntos, União Europeia e Mercosul, enviam uma mensagem poderosa ao mundo: a de que a abertura e a parceria criam prosperidade para todos.



Este entendimento vai permitir eliminar gradualmente os direitos de importação sobre mais de 91 % das mercadorias que os países europeus vendem para o Mercosul, um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. 

O acordo também vai eliminar ou reduzir significativamente os direitos aduaneiros sobre algumas das principais exportações da UE, como os automóveis, os produtos farmacêuticos, o vinho, as bebidas espirituosas e o azeite, criando imediatamente novas oportunidades para as empresas da UE numa das maiores zonas comerciais do mundo.

Em vigor, mas de forma provisória
A entrada em vigor é provisória porque o Parlamento Europeu recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia solicitando um parecer sobre a conformidade do acordo com a legislação da do bloco comunitário.

A decisão pode demorar até dois anos a chegar (e permitir a ratificação) e enquanto se espera a Comissão Europeia decidiu aplicar o acordo de forma provisória.

Esta decisão do Parlamento Europeu foi contestada por vários países. Portugal “lamentou a decisão do Parlamento Europeu de remeter o acordo UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da EU” considerando que “independentemente dos efeitos jurídicos de tal decisão, é um sinal errado para os nossos parceiros sul-americanos, para o livre comércio e para futuros acordos” afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O que prevê este acordo
Exportação de bens agrícolas da EU para o Mercosul.
  • Os setores da agricultura e agroalimentar da UE vão beneficiar de direitos aduaneiros mais baixos, ou mesmo da toral eliminação, o que fará com que estes produtos sejam mais competitivos no Mercosul.
  • Além disso, 344 indicações geográficas (IG) europeias, como o Azeite de Trás-os-Montes ou os Ovos Moles de Aveiro, beneficiarão de proteção jurídica no Mercosul a partir de 1 de maio, evitando a imitação destes produtos neste mercado de consumo em crescimento.
  • Os setores agroalimentares sensíveis da UE vão beneficiar de todas as proteções necessárias no quadro de contingentes pautais cuidadosamente calibrados, de um mecanismo de salvaguardas sem precedentes e de controlos reforçados.
Neste sentido será estabelecido um limite máximo (quota) para a quantidade de produtos agroalimentares importados do Mercosul que beneficiam de tarifas mais baixas:
  • 99.000 toneladas de carne de bovino: o que corresponde a 1,5% da produção total da UE;
  • 25.000 toneladas de carne de porco: 0,1% da produção total da UE; e
  • 180.000 toneladas de carne de aves: 1,3% da produção total da UE por ano.
  • O acordo inclui uma cláusula de salvaguarda para proteger os agricultores da UE contra qualquer aumento repentino das importações.
  • Esta é a primeira vez que uma medida deste tipo é incluída num acordo comercial da UE, mesmo para produtos já sujeitos a quotas.
  • Além disso, a Comissão está preparada para prestar assistência rápida e eficaz aos agricultores no caso improvável de uma perturbação significativa do mercado relacionada com o acordo.

Eliminação de barreira não pautais e exportação de serviços
Este acordo permite ainda a eliminação de barreiras não pautais e de barreiras técnicas ao comércio, com a aplicação das regras em matéria de avaliação da conformidade, de rotulagem e do cumprimento das normas internacionais.

Haverá também uma abertura dos mercados da contratação pública, possibilitando a participação das empresas europeias nos concursos públicos a nível nacional e estadual dos países do Mercosul, em igualdade de condições com as empresas locais.

Os exportadores de serviços em setores como as finanças, as TI e os transportes beneficiarão imediatamente de uma clarificação das regras de licenciamento, de procedimentos não discriminatórios e da circulação de trabalhadores. Prevê-se que o conjunto destes benefícios permita aumentar 39 % as exportações anuais da UE para a região do Mercosul até 2040, alcançando 50 mil milhões de euros.

Os elevados padrões da UE que protegem os cidadãos da UE não serão de forma alguma comprometidos: todos os produtos do Mercosul devem cumprir as rigorosas normas de segurança alimentar da UE.

Fortes compromissos de sustentabilidade aplicam-se igualmente aos produtores de ambos os lados.

Portugal e o Mercosul em bens
  • Comércio total entre Portugal e o Mercosul atingiu os 8,5 mil milhões de euros em 2024 em comércio e serviços.
  • Este acordo eliminará as tarifas sobre 91% de todos os produtos, beneficiando praticamente todas as exportações portuguesas.
  • Atualmente, os produtos agroalimentares representam apenas 5% do total das exportações da UE para o Mercosul, devido às tarifas proibitivas e outras restrições em vigor nos países do Mercosul.
  • Atualmente, as tarifas do Mercosul, que atingem os 55% sobre os produtos agroalimentares da UE, praticamente fecham o mercado a estes produtos.
  • O acordo UE-Mercosul eliminará estas tarifas, ajudando os agricultores portugueses a aumentar as suas exportações para esta região.
  • Recorde-se que o comércio é importante para a economia de Portugal. Mais de 686.000 empregos portugueses são sustentados pelas exportações portuguesas e da UE para o mundo o que representa mais de 1 em cada 8 empregos.
  • O acordo, que hoje entra provisoriamente em vigor, beneficia praticamente todas as exportações portuguesas e salvaguarda 36 indicações geográficas protegidas entre as quais a pera rocha do Oeste, o queijo da Serra da Estrela ou os vinhos do Porto e do Pico nos Açores.
  • Esta proteção vai permitir a venda de mais produtos portugueses e a preços mais elevados, uma vez que o preço de venda dos produtos protegidos por Indicação Geográfica é entre 2 a 3 vezes superior ao dos produtos normais.
São estas as indicações geográficas protegidas
  • Azeite de Moura (Azeite)
  • Azeite do Alentejo Interior (Azeite)
  • Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa) (Azeite)
  • Azeite de Trás-os-Montes (Azeite)
  • Azeites do Norte Alentejano (Azeite)
  • Azeites do Ribatejo (Azeite)
  • Chouriça de Carne de Vinhais; Salsicha de Vinhais (Produtos de carne)
  • Chouriço de Portalegre (produtos à base de carne)
  • Mel dos Açores (Mel)
  • Pastelaria Ovos Moles de Aveiro / (bolos)
  • Pêra Rocha do Oeste (Frutos)
  • Presunto de Barrancos / Palete de Barrancos (Produtos de carne)
  • Queijo S. Jorge
  • Queijo Serra da Estrela (Queijo)
  • Portugal Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa) (Queijo)
  • Açores (Vinho)
  • Alentejano (Vinho)
  • Alentejo (Vinho)
  • Algarve (Vinho)
  • Bairrada (Vinho)
  • Beira Interior (Vinho)
  • Carcavelos (Vinho)
  • Dão (Vinho)
  • Douro (Vinho)
  • Duriense (Vinho)
  • Lisboa (Vinho)
  • Vinho da Madeira (Vinho)
  • madeirense (Vinho)
  • Vinho do Porto (Vinho)
  • Palmela (Vinho)
  • Pico (vinho)
  • Setúbal (Vinho)
  • Távora-Varosa (Vinho)
  • Tejo (Vinho)
  • Trás-os-Montes (Vinho)
  • Vinho Verde (Vinho)

Portugal e o Mercosul em serviços
As exportações portuguesas de serviços para o Mercosul representam 2,4 mil milhões de euros por ano. Em 2023, as principais exportações de serviços de Portugal para os países da América Latina foram em transportes (1,1 mil milhões de euros) turismo (1,1 mil milhões de euros) e negócios (64 milhões de euros).

O acordo UE-Mercosul abrirá ainda mais o mercado de serviços do Mercosul em setores como o financeiro, correios e correio expresso, telecomunicações, transporte e comércio digital.

Saliente-se que 95% de todos os exportadores portugueses são pequenas empresas que encontram frequentemente dificuldades em exportar para fora da UE, devido aos custos adicionais e aos procedimentos administrativos.

Prevê-se que as empresas portuguesas e as pequenas empresas tenham, a partir de agora, mais facilidade em fazer negócios nos países do Mercosul uma vez que vão poder oferecer serviços mais facilmente e a preços mais baixos.

Os exportadores de serviços em setores como as finanças, as TI e os transportes beneficiarão imediatamente de uma clarificação das regras de licenciamento, de procedimentos não discriminatórios e da circulação de trabalhadores.

Prevê-se que o conjunto destes benefícios permita aumentar 39 % as exportações anuais da UE para a região do Mercosul até 2040, alcançando 50 mil milhões de euros, com benefícios também para as empresas portuguesas.













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