Adiada eleição para Conselho de Opinião RTP com protestos do Chega e PSD
A eleição dos membros para o Conselho de Opinião da RTP foi hoje adiada por ausência de parecer da Comissão da Transparência sobre a legalidade da presença de deputados do Chega na lista única para este órgão.
Uma decisão comunicada pela vice-presidente da Assembleia da República, a social-democrata Teresa Morais, logo no início dos trabalhos em plenário, mas que motivou protestos do PSD e, sobretudo, por parte do Chega.
Na quarta-feira, a conferência de líderes requereu que a Comissão de Transparência emitisse um parecer, com caráter de urgência, até às 15:00 de hoje -- altura em que se iniciaram as eleições para os órgãos externos do parlamento -- no sentido de apurar se a candidatura de três deputados do Chega ao Conselho de Opinião da RTP viola ou não o Estatuto dos Deputados, representando uma incompatibilidade no plano legal.
Porém, a Comissão da Transparência, que se reuniu às 14:00 de hoje, entendeu que face à complexidade da matéria em causa não estava em condições de emitir esse parecer no prazo de apenas uma hora.
Na sequência dessa decisão da Comissão da Transparência, Teresa Morais referiu que a Mesa da Assembleia da República entendeu que a eleição deveria ser adiada por uma questão de segurança jurídica.
A urna destinada a recolher os votos dos deputados para o Conselho de Opinião da RTP foi logo retirada do local das votações.
Só que, em plenário, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, manifestou-se contra o adiamento desta eleição e defendeu que possui um entendimento diferente do que ficou estabelecido na reunião da conferência de líderes de quarta-feira. Ou seja, que a realização da eleição para o Conselho de Opinião da RTP não estava dependente do parecer da Comissão de Transparência.
Hugo Soares, no entanto, recusou apresentar um recurso da decisão da Mesa da Assembleia da República.
O presidente do Chega foi mais longe e considerou que se está perante "uma grave violação" da vontade da maioria em plenário, que era no sentido de manter a eleição. Falou mesmo em "lei da selva" por a urna ter sido retirada do local da votação sem uma decisão do plenário soberano.
Sugeriu mesmo que houve incompetência por parte da Mesa da Assembleia da República e argumentou que o parecer da Comissão da Transparência nunca seria vinculativo em matéria de presença ou não de deputados na lista para o Conselho de Opinião da RTP.
No plano da legalidade, Hugo Soares também defendeu a legalidade da inclusão de deputados do Chega na lista para o Conselho de Opinião da RTP.
Perante estes protestos, Teresa Morais respondeu ao argumento de que o parecer da Comissão da Transparência nunca seria vinculativo. Assinalou que, se não fosse para tomar em linha de consideração esse parecer da Comissão de Transparência, a conferência de líderes não teria adotado a via de consultar essa comissão parlamentar.
Esta posição de Teresa Morais foi apoiada pelos líderes parlamentares do PS, Eurico Brilhante Dias, que frisou a necessidade de esta eleição de fazer com segurança jurídica, e do Livre, Isabel Mendes Lopes.
Por várias vezes, Teresa Morais disse que a decisão tomada pela Comissão da Transparência no sentido de não emitir já parecer apenas foi comunicada à Mesa da Assembleia da República perto da hora para o início dos trabalhos, ou seja, pouco antes das 15:00.
