Aguiar-Branco cria grupo para analisar entidades independentes na órbita do parlamento
O presidente da Assembleia da República vai constituir um grupo de trabalho para análise das entidades administrativas independentes que funcionam junto do parlamento, que estão a aumentar nos últimos anos, com um impacto crescente no plano orçamental.
Esta decisão de José Pedro Aguiar-Branco consta de um despacho ao qual a agência Lusa, em que se requer aos diferentes grupos parlamentares que indiquem cada qual um deputado, até terça-feira, para integrar esse grupo de trabalho.
Um convite estendido aos deputados únicos do parlamento e em que também se assinala que o presidente da Assembleia da República, após audição da conferência de líderes, designará "três personalidades externas".
No seu despacho, que tem a data de quinta-feira, o presidente do parlamento fixa um prazo de seis meses para apresentação do relatório final, "sem prejuízo da possibilidade de serem apresentados relatórios intercalares".
Entre os principais motivos inerentes à constituição deste grupo de trabalho, aponta-se a crescente criação de diversas "entidades administrativas independentes e outros organismos externos que gravitam em torno da Assembleia da República".
Uma situação que nos últimos anos tem gerado, segundo o parlamento, "um impacto crescente no Orçamento da Assembleia da República".
"Em causa estão dinheiros públicos canalizados através do Orçamento da Assembleia da República para entidades dotadas de independência funcional e de autonomia administrativa e, em alguns casos, também, de autonomia financeira, com os inerentes deveres de boa gestão, de racionalização de custos e de prestação de contas", lê-se no documento.
Assinala-se, ainda, que nem sempre "a proliferação de entidades foi acompanhada de um desenho institucional coerente entre si, quer ao nível da arquitetura jurídica, quer dos modelos de autonomia, quer ainda da forma de inscrição e execução orçamental das respetivas verbas".
Aponta-se mesmo um caso como exemplo: "Os problemas identificados quanto à instalação e funcionamento da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) evidenciaram de forma particularmente clara fragilidades do modelo atual".
Em particular na CICDR, verificaram-se "ambiguidades de enquadramento jurídico, dificuldades de suporte administrativo, insuficiências de meios e dúvidas quanto à articulação com os serviços da Assembleia da República".
Na sequência de dificuldades a este nível, o presidente da Assembleia da República entendeu, por isso, "ser necessário promover um levantamento sistemático e exaustivo" das entidades administrativas independentes e demais organismos externos que funcionam junto do parlamento.
Uma iniciativa que, ainda segundo o despacho, "mereceu o acolhimento maioritário da conferência de líderes".
