Air Luxor pede indemnização de 105 ME ao Estado
A Air Luxor vai pedir uma indemnização de 105 milhões de euros ao Estado depois do Supremo Tribunal ter dado razão à companhia sobre o seu afastamento do concurso para operar na rota dos Açores.
Em comunicado, a companhia aérea refere que "o Supremo Tribunal Administrativo voltou a dar razão à Air Luxor, em definitivo, no diferendo com o Estado português quanto ao afastamento da companhia do concurso para operar a rota dos Açores".
A companhia aérea já tinha ganho o processo numa primeira instância tendo o mesmo sido alvo de recurso por parte da SATA, enquanto operadora aérea interessada no processo.
O caso remonta a finais de 2001, altura em que o Ministério do Equipamento Social excluiu a proposta apresentada pela Air Luxor para a operação da rota Lisboa/Porto-Ponta Delgada.
Na altura, a Air Luxor anunciou que pretendia voar entre as duas cidades de Portugal continental e Ponta Delgada, sem recurso a indemnizações compensatórias do Estado português, alegando que uma análise da companhia indicava que as duas rotas não eram deficitárias.
A transportadora aérea foi excluída do concurso e, no final de 2001, anunciou que pretendia exigir ao Estado um indemnização estimada de 105 milhões de euros.
Já no início de 2004, o Tribunal deu razão à companhia aérea relativamente à queixa por ter sido afastada do concurso público, a que concorreu a TAP e Sata Internacional, a quem acabou por ser atribuída a rota.
As propostas das duas transportadoras públicas requereram ajudas do Estado para a realização dos voos regulares entre os Açores e o Continente.
Actualmente, e no âmbito de novas regras de serviço público, a TAP e SATA Internacional voam para as ilhas no regime de "code-share" (partilha de voos), um novo modelo que a Air Luxor considerou ser "uma farsa" por ser uma tentativa para "perpetuar o monopólio existente" nas rotas em causa.
