Ajustes diretos lideraram contratação pública em Angola com 1,61 mil milhões de euros em 2025
Os ajustes diretos lideraram a contratação pública em Angola em 2025, atingindo 1,7 biliões de kwanzas (1,61 mil milhões de euros), correspondendo a 90,5% do valor contratual global e a 70% dos procedimentos registados, foi hoje anunciado.
Segundo o Relatório Anual da Contratação Pública Angolana (RACPA) 2025, hoje apresentado, em Luanda, foram registados o ano passado um total de 11.888 procedimentos de contratação pública, representando um aumento de 171% em comparação com o período homólogo.
Os 11.888 procedimentos totalizaram um valor contratual de 1.897.806 milhões de kwanzas (1,77 mil milhões de euros), refere-se no estudo consultado pela Lusa.
Quanto à tipologia de procedimentos, a contratação simplificada (também conhecida por ajuste direto) -- estabelecido na Lei dos Contratos Públicos em Angola, onde a entidade pública contratante convida diretamente um fornecedor sem necessidade de concurso público -- correspondeu a 70%.
O concurso limitado por convite (18%), concurso público (6%), contratação emergencial (3%), procedimento dinâmico eletrónico (2%) e concurso limitado por prévia qualificação (1%) surgem nas posições imediatas.
De acordo com o relatório, elaborado pelo Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) de Angola, o tipo de procedimento com registo de maior valor contratual em 2025 foi a contratação simplificada com 1.717.801 milhões de kwanzas, seguido da contratação emergencial com 69.263 milhões de kwanzas (66,6 milhões de euros).
Só a contratação simplificada totalizou 8.320 procedimentos do global (70%) em 2025, um aumento de 283% face ao período homólogo.
O SNCP, órgão tutelado pelo Ministério das Finanças de Angola, salienta igualmente que os dados de 2025 apontam que, do total de 11.888 procedimentos de contratação registados, a adoção de procedimentos abertos (com concurso) teve um peso de 9% face aos procedimentos fechados com 91%, "mantendo a tendência do período homólogo".
A pesquisa recorda que, em 2024, os procedimentos fechados tiveram um peso de 89% e os restantes foram abertos.
Os ajustes diretos, sobretudo autorizados pelo Presidente angolano, João Lourenço, têm sido alvo de críticas, nos últimos anos, pela oposição política, ativistas e membros de organizações não governamentais, alegando que a prática fomenta a corrupção e desvio de fundos públicos.
Salienta-se também no RACPA 2025 que o número total de procedimentos reflete um "notável crescimento 171% face a 2024. Todavia, apesar deste progresso, regista-se uma "fraca adoção de procedimentos abertos em relação aos fechados", salienta-se.
"E uma preocupante utilização da contratação simplificada, o que limita a competitividade e a possibilidade de se alcançar melhores condições de contratação", acrescenta o SNCP, defendendo a "necessidade urgente" de se ampliar a utilização dos procedimentos eletrónicos.
A instituição pública argumenta mesmo que o Serviço Nacional de Contratação Pública Eletrónica tem-se afirmado como uma ferramenta essencial para assegurar maior transparência, equidade e eficiência, tendo gerado, em 2025, uma poupança de 22.705 milhões de kwanzas, influenciado pela obrigatoriedade da utilização do procedimento dinâmico eletrónico na aquisição de viaturas.
As aquisições de bens móveis (68,2%) lideraram o total de procedimentos reportados, seguindo-se as aquisições de serviços (24,2%), empreitadas de obras públicas (7,4%), concessões (0,11%), locação de bens (0,08%) e privatização, com 0,01%.
