Alterações à Lei Laboral. Ministra do Trabalho diz que Parceiros vão agora consultar os seus órgãos
Uma reunião decorreu esta tarde na sede do Ministério do Trabalho, em Lisboa, com a participação da ministra Rosário Palma Ramalho, UGT e quatro confederações empresariais. De fora voltou a ficar a CGTP.
A ministra do Trabalho anunciou o fim das negociações com Parceiros Sociais sobre a Lei Laboral. Maria do Rosário Palma Ramalho diz que cabe agora à UGT e aos Patrões tomarem uma decisão.
A ministra disse ao fim da tarde que chegou o momento de cada Parceiro Social consultar os seus órgãos sobre a proposta de alterações à Lei Laboral e que será marcada uma reunião de Concertação Social em "breve".
"A reunião correu bem" e decorreu "dentro do espírito de muita cordialidade que se manteve ao longo destes mais de oito meses de negociações entre todos os Parceiros", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, após a reunião.
Nessa declaração sem direito a perguntas, a ministra não esclareceu qualquer detalhe sobre a proposta final. Não se sabe se foram ultrapassadas as linhas vermelhas traçadas pela UGT e das quais o Governo não queria abdicar: o alargamento do prazo dos contratos a termo a prazo; a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito; ou o regresso do banco de horas individual.
A UGT já tinha dito que antes de tomar uma decisão queria ouvir os membros da central sindical. Vai fazê-lo na próxima quinta-feira.
Entretanto, as reuniões têm decorrido no Ministério do Trabalho mas deixando a CGTP à porta.
Se não houver acordo, a proposta segue para o Parlamento. E, sem maioria absoluta, o Governo vai ter de procurar apoio na oposição, sabendo-se que o presidente Seguro, sem acordo na Concertação Social, vetaria a reforma da Lei do Trabalho.
c/ Lusa
