Economia
Alterações à lei laboral. O que sai e o que fica na proposta do Governo?
A ministra do Trabalho revelou que, em relação à versão original, há 50 alterações, 12 delas por sugestão da UGT. A ministra disse que, a respeito das alterações da reforma laboral, o jogo ainda vai a meio e mostrou-se otimista numa viabilização pelo Parlamento.
Nos temas mais polémicos, o Governo recuperou as propostas originais sem ter em conta as cedências feitas ao longo de nove meses de negociações.
- Para contratos a prazo, o Governo quer subir a duração máxima de dois para três anos e cinco anos a termo incerto.
- O Executivo recuperou também a versão original de desbloquear o recurso ao outsourcing para qualquer área da empresa e sem o impedimento de o fazer até um ano após um despedimento coletivo.
- Mantém-se também a reintrodução do banco de horas individual que tinha acabado em 2019, e que permite que o trabalhador faça duas horas a mais por dia e as possa gozar mais tarde.
- Quanto à não reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita, a proposta do governo é que essa possibilidade seja aplicada a todas as empresas. Atualmente é apenas para empresas até dez trabalhadores.
A ministra apelou aos partidos para aprovarem o pacote laboral. Fê-lo na
conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros e depois em
entrevistas à TVI e CNN Portugal.
A ministra insistiu que PS e Chega devem ser responsáveis e dar o beneficio da dúvida à proposta de lei laboral que o governo quis fazer e quer aprovar no parlamento.
A ministra insistiu que PS e Chega devem ser responsáveis e dar o beneficio da dúvida à proposta de lei laboral que o governo quis fazer e quer aprovar no parlamento.
Em conferência de imprensa, Rosário Palma Ramalho explicou que a proposta de lei de reforma laboral hoje aprovada em Conselho de Ministros teve como "ponto de partida" o anteprojeto inicial apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025, mas "introduz mais de 50 alterações" ao documento inicial e que resultam do processo negocial ao longo dos últimos nove meses.
Em 7 de maio, a ministra do Trabalho deu por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social e acusando a UGT de ter sido intransigente e de não ter cedido "em nenhum ponto".
