Alterações ao Regimento da AR devem estar concluídas antes da discussão do Orçamento
As alterações ao Regimento da Assembleia da República deverão estar concluídas a tempo de serem votadas no plenário de 14 de outubro, antes de se iniciar a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano.
A informação foi transmitida à Lusa pelo presidente do grupo de trabalho que está a discutir esta matéria, o socialista Pedro Delgado Alves, dizendo que este prazo foi consensual na reunião de hoje de manhã, na qual só não esteve presente o PAN.
"Apontámos para ter o processo pronto para ir a votação em 14 de outubro", afirmou, acrescentando que algumas das propostas de alteração ao Regimento incidem sobre a organização das audições orçamentais e poderão ser já aplicadas este ano, caso sejam aprovadas.
O grupo de trabalho começará por ouvir, na próxima semana, a divisão de informática da Assembleia da República sobre as propostas de alguns partidos de aumentar, em muito, o número de votações eletrónicas no parlamento, e avaliar a sua viabilidade técnica.
Depois, será feito um texto que contenha todas as propostas consensuais e repetidas, mantendo-se um comparativo do que não é consensual entre as várias bancadas e deputados, com as votações no grupo de trabalho a arrancarem mais perto do final do mês de setembro.
Antes das férias parlamentares, os deputados tinham manifestado a ambição de que as alterações ao Regimento pudessem ser votadas no primeiro plenário, já a 14 de setembro, mas a multiplicação de jornadas parlamentares (de três bancadas, nas próximas semanas) e de outros grupos de trabalho inviabilizaram essa meta.
Mesmo essa data já tinha resultado de um pedido de adiamento por parte do PSD, que contou com o voto favorável do PS, para que se adiasse para setembro a conclusão dos trabalhos, inicialmente prevista para terminar a tempo de ir a votos no último plenário antes das férias, no dia 21 de julho.
Esse requerimento foi aprovado em 15 de julho com votos a favor de PSD e do PS, contra do Chega e abstenção da IL, BE, PCP, Livre e PAN.
Este processo de revisão do Regimento tem como ponto central a revisão dos modelos de debates parlamentares com o primeiro-ministro, com propostas de todas as bancadas, a maioria para repor as discussões quinzenais que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD.
À exceção de PS e PCP, todos os restantes partidos, incluindo o PSD, apresentam propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
No atual modelo, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses.
No seu diploma, o PS propõe a realização de debates mensais com o primeiro-ministro, tal como acontecia entre 1996 e 2007, e que o Governo esteja presente quinzenalmente no plenário da Assembleia da República.
Os socialistas pretendem também acabar com o atual modelo de pergunta-resposta nos debates com o primeiro-ministro, estabelecendo que "no final do tempo de intervenção de cada partido segue-se, de imediato, a resposta do Governo", uma alteração que o PSD contesta.
O PCP pretende que o primeiro-ministro compareça para debate em plenário uma vez por mês e cada ministro pelo menos uma vez por sessão legislativa, mas já anunciou que "votará favoravelmente as propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro".
