ASAE instaura 39 processos de contraordenação devido à Black Friday

| Economia

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 39 processos de contraordenação em ações de fiscalização feitas a 255 operadores económicos relativamente à iniciativa de descontos Black Friday, tanto nas lojas físicas como `online`, foi hoje anunciado.

A ASAE informa, em comunicado, que "realizou, a nível nacional, durante cerca de uma semana, uma operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, em particular, o regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, numa época em que se promove o fenómeno da Black Friday".

"Como resultado da ação de fiscalização direcionada especificamente ao evento, foram fiscalizados 255 operadores económicos, quer através da pesquisa `online`, quer em estabelecimentos físicos, tendo sido instaurados 39 processos de contraordenação", acrescenta.

Entre os motivos para estas contraordenações está a falta de indicação da modalidade de venda e período de duração, a falta de comunicação de saldos à ASAE, a não prestação e a prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas, precisa aquela entidade.

A ASAE adianta que "tem estado e continuará a estar atenta a estes e outros fenómenos e não deixará de encetar diligências sempre que as considere necessárias".

No dia 24 de novembro, sexta-feira, assinalou-se em Portugal a Black Friday, iniciativa que começou nos Estados Unidos e foi replicada em outros países e na qual várias marcas de retalho aplicam descontos sobre os seus produtos.

Questionada pela Lusa, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) indicou que não registou "qualquer reclamação ou denúncia", enquanto a plataforma Portal da Queixa recebeu 32 queixas.

Em resposta escrita enviada à Lusa, o Portal da Queixa assinala que este número representa um aumento de 39% face ao ano anterior, que se deve ao aumento "na procura e na oferta".

Aludindo aos motivos destas reclamações, a plataforma precisa que são semelhantes aos do ano passado, "estando no topo da tabela o aumento do preço antes da promoção por forma a aplicar o desconto".

Segue-se a falta de `stock` para fazer face à procura: "Os consumidores relataram que alguns dos melhores descontos apresentados constituíram um chamariz, na medida em que, na hora de os adquirir, não estavam disponíveis por falta de `stock` ou dificuldade na aquisição dos mesmos".

Segundo o Portal da Queixa, as principais visadas nestas queixas foram as lojas Worten, Media Markt e El Corte Inglés devido à "elevada procura" de produtos na área da tecnologia.

Acrescem reclamações sobre lojas como a Toys´R`us (de brinquedos), La Redoute (roupa e acessórios), Bluebird (joias e relógios), Equivalenza (perfumes) e Prozis (suplementos alimentares).

Para evitar este tipo de casos, o Portal da Queixa aconselha à realização de pesquisas antes da compra em iniciativas do género, adiantando que esta é "a melhor arma para o consumidor atual".

Tópicos:

ASAE, Black Friday, Portal Queixa, Questionada, Toys´R,

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