Bispos lamentam atraso na nomeação de representantes do Estado
Os bispos católicos portugueses lamentaram hoje o "atraso" do Governo na nomeação de representantes do Estado na comissão paritária que deverá regular a aplicação da Concordata.
A nova Concordata entre Portugal e a Santa Sé foi assinada em 2004 no Vaticano, não tendo sido ainda nomeados os representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros português que, com os representantes da Igreja, constituirão a comissão paritária.
Segundo a Conferência Episcopal Portuguesa, a falta daquela nomeação está na origem da multiplicação de assuntos pendentes, que aguardam uma definição no âmbito da comissão.
"Verificam-se problemas ao nível no casamento, da fiscalidade e das capelanias hospitalares, por exemplo", disse D. Jorge Ortiga, presidente da CEP, no final da Assembleia Plenária dos bispos.
Quanto aos casamentos, por exemplo, "verifica-se que algumas declarações de nulidade emitidas pelos Tribunais Eclesiásticos, não estão a ser aceites em Tribunais Civis", disse o presidente da CEP, acrescentando que já ocorreram "uns cinco casos".
Outro assunto que a comissão paritária deverá analisar assim que estiver constituída é a questão das capelanias hospitalares, uma vez que "nem sempre há abertura por parte dos hospitais públicos para a assistência religiosa organizada", disse D. António Montes, vice- presidente da CEP.
