Bruxelas acusa plataformas de conteúdos pornográficos de permitirem acesso a menores

"As conclusões preliminares da Comissão indicam que o Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos não identificaram nem avaliaram de forma diligente os riscos que as suas plataformas representam para menores que acedem aos seus serviços", anunciou hoje o executivo comunitário em comunicado.

De acordo com Bruxelas, "mesmo quando os riscos foram identificados, não foi realizada uma avaliação aprofundada, uma vez que não foram utilizadas metodologias objetivas e rigorosas".

Por exemplo, "a avaliação deu ênfase desproporcionada a preocupações centradas no negócio, como danos reputacionais, em vez de se focar nos riscos sociais para os menores, como exige a Lei dos Serviços Digitais", precisou a instituição.

Apesar de indicarem nos seus Termos de Serviço que os seus conteúdos são apenas para adultos, as quatro plataformas permitem o acesso de menores através de um simples clique a confirmar que têm mais de 18 anos, medida que Bruxelas considera insuficiente.

A Lei dos Serviços Digitais da UE inclui várias salvaguardas para proteger menores no ambiente `online`, focando-se sobretudo na prevenção de riscos, transparência e responsabilidade das plataformas.

As plataformas visadas têm agora a possibilidade de exercício o seu direito de defesa.

A Comissão Europeia insta Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos a implementar medidas de verificação de idade que preservem a privacidade, para proteger as crianças de conteúdos nocivos, visando assim corrigir as infrações detetadas.

Porém, se a posição de Bruxelas for confirmada, poderá ser emitida uma decisão de incumprimento, que pode resultar numa multa proporcional à infração até 6% do volume de negócios anual mundial do prestador.

Também hoje, a Comissão Europeia anunciou a abertura de uma investigação formal ao Snapchat para avaliar se a plataforma cumpre as regras de proteção de menores previstas na Lei dos Serviços Digitais.

Isto porque, de acordo com as conclusões preliminares hoje divulgadas, os menores que usam esta rede social podem estar expostos a tentativas de aliciamento, recrutamento para atividades criminosas e conteúdos relacionados com a venda de produtos ilegais ou com restrição de idade, como drogas, cigarros eletrónicos e álcool.

A investigação visa analisar os mecanismos de verificação de idade, as definições de privacidade por defeito, a eficácia da moderação de conteúdos e os sistemas de denúncia disponíveis aos utilizadores.

Em entrevista à Lusa e outras agências de notícias, no âmbito do projeto Redação Europeia (European Newsroom), a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, salientou que "proteger menores na internet é uma prioridade máxima para a Comissão".

"É essencial que todas as crianças na UE tenham um elevado nível de privacidade, segurança e proteção `online`. A mensagem é clara: as plataformas pornográficas têm de implementar sistemas reais de verificação de idade se quiserem operar na Europa e, no caso do Snapchat, os menores podem usar a plataforma a partir dos 13 anos, mas devem ser garantidos elevados níveis de proteção até aos 18 anos", adiantou a responsável, em Bruxelas.

A UE tornou-se na primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos, no âmbito da nova Lei dos Serviços Digitais.

As tecnológicas que não cumprem podem ter coimas proporcionais à sua dimensão.