Bruxelas estuda revisão das regras de auxílios estatais para bancos em dificuldades na UE
A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre a revisão das regras de auxílios estatais para bancos em dificuldades da União Europeia (UE), visando salvaguardar a estabilidade financeira e minimizar a exposição dos contribuintes.
Em comunicado, o executivo comunitário explica que "a iniciativa visa modernizar e simplificar as regras existentes, de modo a refletir os desenvolvimentos regulamentares e económicos, nomeadamente os resultantes da recente reforma do quadro de Gestão de Crises e Seguro de Depósitos".
"A revisão pretende assegurar um tratamento coerente de todos os tipos de medidas de auxílio estatal em casos de prevenção de falência bancária, resolução ou liquidação. Esta revisão garantirá regras claras e simplificadas que salvaguardem a estabilidade financeira, minimizem a exposição dos contribuintes e mantenham condições de concorrência equitativas no mercado único", acrescenta a instituição.
As partes interessadas podem dar o seu contributo até 14 de abril de 2026, no portal da consulta pública na internet.
As atuais regras de auxílios estatais para bancos em dificuldades, atualizadas pela última vez em 2013, permitem ajudas públicas para garantir a estabilidade financeira e compensações para evitar distorções da concorrência comunitária.
A revisão surge porque as regras atuais de auxílios estatais para bancos foram criadas no contexto da crise financeira de 2008 e já não refletem plenamente a realidade atual, de acordo com a Comissão Europeia.
Desde então, a UE desenvolveu um novo quadro de gestão de crises bancárias, mais estruturado e orientado para evitar o uso de dinheiro dos contribuintes, pelo que as regras existentes estão fragmentadas, desatualizadas e pouco alinhadas com este novo sistema, o que pode criar complexidade, incoerências e atrasos na resposta a crises bancárias.
A modernização prevê simplificar e unificar as normas num único documento, torná-las mais claras e alinhadas e reduzir a dependência de apoios públicos.
Na prática, muda-se o foco ao se privilegiar a resolução bancária (com perdas suportadas por acionistas e credores) em vez de resgates estatais, tornando esses apoios mais raros e mais exigentes.
Ao mesmo tempo, a prioridade passará a ser a resolução bancária ao nível europeu (mecanismos comuns e fundos do setor bancário), em vez de soluções nacionais financiadas por contribuintes.
A ideia é tornar o processo mais previsível, transparente e menos dependente de dinheiro público.
