Bruxelas quer planos na UE revistos com "medidas exequíveis" até agosto de 2026
A Comissão Europeia pediu hoje que os países da União Europeia (UE) revejam os seus Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) para incluírem apenas "medidas exequíveis" até agosto de 2026, terminando os pagamentos em dezembro desse ano.
"Em conformidade com os prazos legais e com a natureza temporária do mecanismo, os Estados-membros devem cumprir todos os marcos e metas até 31 de agosto de 2026, sendo que a Comissão deve efetuar os pagamentos finais até 31 de dezembro de 2026. Com a aproximação destes prazos e com mais de 335 mil milhões de euros ainda disponíveis [...], é essencial acelerar a execução", indica a instituição numa comunicação hoje publicada.
Pedindo que os países da UE otimizem os seus PRR, o executivo comunitário refere que os Estados-membros "são convidados a rever os seus planos, incluindo apenas as medidas exequíveis até 31 de agosto de 2026, e a explorar medidas alternativas para utilizar as dotações financeiras restantes".
No documento, a instituição dá conta de "ganhos significativos" no Produto Interno Bruto (PIB) com o PRR em Portugal.
Em meados de maio, o Conselho da UE deu `luz verde` à revisão do PRR, abrangendo 108 medidas, visando a substituição de medidas inatingíveis e a redução de encargos administrativos.
Já hoje, a Comissão Europeia pediu hoje que Portugal acelere a implementação do PRR para uma "conclusão atempada" das reformas e investimentos previstos, quando cerca de metade dos marcos estão por cumprir.
"Tendo em conta os prazos aplicáveis para a conclusão atempada das reformas e investimentos, [o país deve] acelerar a implementação do plano de recuperação e resiliência, incluindo o capítulo REPowerEU", indica a instituição, no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu, o quadro anual da UE para coordenar a política económica, orçamental, social e de emprego.
Fontes comunitárias explicaram que o país, juntamente com outros da UE, tem 50 a 85% das etapas pendentes.
"Com o término do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [que financia o PRR] previsto para 2026, é essencial uma implementação rápida e direcionada, sendo que a maioria dos Estados-membros terá de acelerar o progresso", avisa Bruxelas.
Em conferência de imprensa na capital belga, na apresentação do pacote de primavera do Semestre Europeu, o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis indicou que "Portugal recebeu até agora mais de metade do seu envelope de financiamento - 51,3% -, pelo que não se encontra certamente entre os países com taxas de desembolso mais baixas, mas em qualquer caso é importante que continue este trabalho a um ritmo acelerado".
"Já temos menos de um ano e meio para finalizar todos os marcos", alertou, pedindo a todos os países da UE uma "aceleração urgente da implementação".
Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Isto é equivalente a 8,29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Atualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 33%.
Até ao momento, no conjunto da UE, foram desembolsados mais de 315 mil milhões de euros aos Estados-membros, na sequência da concretização de mais de 2.000 marcos e metas no âmbito dessas reformas e investimentos.
