A Câmara de Coimbra vai votar na segunda-feira, em reunião do executivo, uma proposta de internalização dos Transportes Urbanos, que mantém a denominação do serviço e assegura que se vai manter público e municipal.
A proposta que agora vai a discussão surge depois de o executivo, liderado pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS/Nós, Cidadãos!/PPM/Aliança/Rir/Volt), ter retirado uma proposta de internalização dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) na reunião da Câmara de 11 de julho.
Após um primeiro parecer negativo da Comissão de Trabalhadores dos SMTUC, a proposta voltou a ser rejeitada numa assembleia geral dos funcionários daquele serviço, com 130 votos contra, 38 a favor e 33 abstenções, que decorreu no final de agosto.
De acordo com nota de imprensa enviada hoje pela autarquia à agência Lusa, a proposta que vai agora à reunião de Câmara mantém "a denominação dos SMTUC" e refere que estes serviços "são e continuarão a ser, sempre, um serviço público municipal dos munícipes de Coimbra e de todas e todos os que vêm trabalhar e estudar para o concelho de Coimbra" (o PS tinha acusado a coligação de querer privatizar os SMTUC com a sua internalização).
"A finalidade da internalização é a de desenvolver os SMTUC, torná-los melhores e mais eficientes, prepará-los para o futuro, recuperar a procura do passado e atrair novos passageiros", referiu a autarquia, salientando que os transportes públicos têm de passar "a ser o meio de transporte privilegiado pela maioria das pessoas, independentemente da sua condição social".
A Câmara de Coimbra salientou que a proposta "respeita todos os direitos e deveres das trabalhadoras e dos trabalhadores dos SMTUC, acrescenta a aplicação automática do ACEP [acordo coletivo] e permite gerir os SMTUC com mais rigor e espírito de equipa alargada".
A proposta esclarece ainda que, "em caso de internalização dos SMTUC, os seus trabalhadores passarão a integrar o mapa de pessoal da Câmara Municipal, com manutenção de todos os direitos adquiridos, ficando inclusivamente melhor protegidos no seu vínculo laboral", salientou a autarquia, frisando que, apesar do parecer negativo da Comissão de Trabalhadores, "nenhum sindicato apresentou qualquer obstáculo ao processo de internalização".
"Nenhum partido político, nem a Comissão de Trabalhadores ou algum sindicato, apresentou um único argumento concreto que demonstrasse que o processo de internalização pudesse, de qualquer forma, prejudicar os direitos e deveres dos trabalhadores, ou reduzir o serviço público aos munícipes, ou ainda agravar a gestão dos SMTUC".
De acordo com a autarquia, uma novidade nesta proposta, que decorre de uma sugestão do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), é a proposta de constituição de uma Comissão de Acompanhamento do processo de internalização dos SMTUC, constituída por representantes da Câmara, da Comissão de Trabalhadores e de todos os sindicatos envolvidos, de forma a garantir "a manutenção dos direitos dos trabalhadores e da qualidade do serviço público e que os SMTUC não serão privatizados".
Na nota de imprensa, o município salientou que foram ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal (órgão onde a coligação não está em maioria).
Apesar de o Juntos Somos Coimbra ter maioria absoluta na Câmara Municipal, prevendo-se assim a sua aprovação naquele órgão, a proposta terá depois de ser aprovada em Assembleia Municipal, presidida pelo PS, que conta com 12 deputados eleitos e dez presidentes de junta (22 membros).
O Juntos Somos Coimbra conta com 21 membros, a CDU cinco, o movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) dois e o Chega um.
PS e CDU já se manifestaram contra a proposta de internalização no passado e o CpC não concorda em isolar a decisão sobre uma "solução organizativa dos serviços camarários, sem que estejam presentes a discussão a aprovação e a implementação de um tal plano, com metas e prazos concretos".
