Câmara de Sintra vai isentar comerciantes de taxas municipais sobre anúncios luminosos

A proposta que vai a discussão na reunião de executivo municipal na terça-feira é destinada aos comerciantes que possuam nas suas fachadas anúncios luminosos e exclui os estabelecimentos bancários, de seguros e grandes superfícies comerciais.

Segundo Basílio Horta (eleito pelo PS), esta é uma medida que "serve de incentivo aos comerciantes para reinvestirem nos seus negócios" e representa uma das preocupações que lhe foram apresentadas pelo tecido empresarial durante a campanha autárquica.

"E também não podemos esquecer que muitos destes anúncios ajudam a iluminar a via pública, contribuindo assim para a segurança de pessoas e bens", disse o autarca à agência Lusa, sem precisar qual a verba que o município vai perder com esta medida, bem como quantos serão os comerciantes abrangidos.

A proposta deverá ser aprovada na reunião de câmara, uma vez que, face ao acordo com o PSD (2 vereadores) e a CDU (1), o executivo tem uma maioria de 7 contra os 4 vereadores da oposição (movimento Sintrenses com Marco Almeida), e seguirá para deliberação em Assembleia Municipal.

Na reunião, o executivo municipal votará ainda a proposta de manutenção das taxas municipais a valores praticados no último mandato do social-democrata Fernando Seara, nomeadamente de IMI (0,6% para prédios urbanos não avaliados e 0,39% para prédios avaliados) e de isenção do pagamento da Derrama a pequenas e médias empresas que apresentem um volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros.