Casa do Douro comemora 75 anos marcados pela asfixia financeira e investigação da PJ

A Casa do Douro foi criada em 1932 para intervir na regulação do mercado e prestar um conjunto de serviços sócio-profissionais aos viticultores da Região Demarcada do Douro, com competências atribuídas pelo Estado.

O actual presidente da instituição, Manuel António Santos, disse hoje à Agência Lusa que, em 75 anos, "mudou quase tudo".

A Casa do Douro perdeu competências, acumulou uma dívida de 125 milhões de euros, está a negociar com investidores a venda de vinhos e, o ano das bodas de diamante, está já marcado pela passagem da PJ pela sede da instituição.

Em resultado de denúncias anónimas de 2004, a PJ está a investigar a instituição e as relações entre o presidente e a Casa do Douro, tendo vasculhado a sede e apreendido centenas de documentos.

Manuel António Santos diz que não está preocupado e que aguarda com serenidade os resultados da investigação.

Segundo o responsável, no decorrer dos últimos anos, a Casa do Douro deixou de regular o mercado, de poder escoar os vinhos, a crise levou a um abaixamento dos preços e verificou-se um excesso de produção.

Nas reformas feitas pelo Governo em 1995 e 2003, foram retiradas à instituição uma série de competências que constituíam como uma importante fonte de receitas e permitiam a intervenção da Casa do Douro no mercado.

Manuel António Santos considera que, para a estrutura criada em 1932, "a retirada de competências significou muitos prejuízos".

"E a grande polémica que hoje subsiste no Douro é saber se o Estado, que foi quem atribuiu e delegou funções na Casa do Douro, deveria ou não ressarcir o organismo dos prejuízos advenientes da retirada de funções", afirmou.

Para poder fornecer aguardente vínica destinada ao vinho do Porto e a escoar os vinhos excedentes, a Casa do Douro construiu um grande património em armazéns, destilarias e meios humanos.

A instituição duriense mergulhou numa profunda crise quando, entre 1989 e 1991, teve que se endividar fortemente para comprar aos produtores dezenas de milhares de pipas de vinho produzidas em excesso.

As dificuldades acentuaram-se mais a partir de 1990, altura em que o organismo entrou no capital da Real Companhia Velha.

Actualmente a Casa do Douro possui uma dívida de cerca de 125 milhões de euros e um património em vinho de cerca de 40 milhões de litros, que rondam os 225 milhões de euros se vendidos a granel (os vinhos do organismo só podem ser vendidos a granel e aos exportadores).

Cumulativamente enfrenta ainda problemas para pagar os salários dos 80 trabalhadores do quadro privado da instituição A Casa do Douro está, de momento, a proceder à venda de património cujas receitas servirão para pagar a penhora e libertar os vinhos.

Mas, para Manuel António Santos, a crise "só se resolve vendendo os vinhos".

Por isso, a Casa do Douro e o empresário Joe Berardo, detentor de 31,5 por cento da "Guedes, Carmo & Silva SGPS, Lda", empresa que controla a Sogrape, negoceiam há cerca de um ano a aquisição dos stocks de vinho.

Manuel António Santos referiu que, devido às dificuldades sentidas pela instituição de vender os vinhos a granel aos exportadores, foram encetados vários contactos com potenciais investidores, entre os quais o empresário madeirense.

E é precisamente com este empresário que as negociações estão mais avançadas para a aquisição dos vinhos armazenados pela Casa do Douro, bem como a aquisição dos 40 por cento das acções que o organismo duriense comprou à Real Companhia Velha.

"Não há prazos definidos para a concretização do negócio. Está tudo a ser feito com calma para que a solução seja duradoura", frisou Manuel António Santos.

O "ideal" para o dirigente era a criação de uma empresa na Região Demarcada do Douro, com envolvimento de empresários e cooperativas da região, que, de acordo com a lei, poderá ter uma participação da Casa do Douro até 49 por cento.

Com a comercialização dos stocks de vinho, a instituição poderá finalmente fazer face aos compromissos assumidos pelo Estado como avalista e com os empréstimos à banca.

A Casa do Douro deve 85 milhões de euros a um sindicato bancário, liderado pela Caixa Geral de Depósitos, divida avalizada pelo Estado em 1997.

Entretanto, o avalista Estado já pagou 40 milhões, uma vez que, a partir de Outubro de 2001, a instituição deixou de conseguir fazer face às dívidas.

O organismo duriense deve ainda 27 milhões de euros, relativos a um empréstimo ao Banco Português de Negócios, para escoar vinhos excedentes de 1999, 2000 e 2001.

Como garantia dos empréstimos, a Casa do Douro deu como penhor cerca de 40 mil pipas (22 milhões de litros) e a própria sede.

A auditoria realizada pela Inspecção-Geral da Agricultura (IGA) concluiu que a Casa do Douro deve cerca de 1,4 milhões de euros ao Estado.

Esta dívida é relativa a 880 mil euros de taxas devidas pela instituição, desde há vários anos, e que transitaram da extinta Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD) para o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e ainda 530 mil euros relativos a remunerações, em 2005 e 2006, dos funcionários do Quadro Especial Transitório da Casa do Douro.

Manuel António Santos diz que a Casa do Douro não "está de acordo" com os números apurados na auditoria, porque, segundo frisou, a instituição duriense reclama uma actualização das verbas recebidas da CIRDD entre 1996 e 2005.

Salientou ainda que o IVDP está a reter duas prestações de 425 mil euros cada, que dizem respeito aos serviços de cadastro efectuados pela instituição, e que, segundo refere, são necessários para a Casa do Douro pagar os salários aos seus funcionários.

"Precisamos de aclarar toda esta situação", afirmou o responsável.

Para o efeito, admite Manuel António Santos, a Casa do Douro poderá avançar com processos em tribunal contra o IVDP e Ministério da Agricultura.

Manuel António Santos considera ainda que, neste ano em que a Casa do Douro comemora 75 anos de existência, o Governo PS precisa de "clarificar" a sua opinião relativamente ao organismo duriense.