Casinos rendem cada vez menos a Moçambique com nova queda em impostos em 2025
Moçambique arrecadou 359,5 milhões de meticais (4,8 milhões de euros) com impostos pagos pelos casinos em 2025, metade da meta definida pelo Governo, que anteriormente já admitiu os impactos do jogo `online` nestas receitas.
De acordo com dados da execução orçamental de 2025 do Ministério das Finanças, trata-se apenas de 54% dos 666,1 milhões de meticais (8,8 milhões de euros) orçamentados para todo o ano passado.
O desempenho representa ainda uma quebra de 7,3% face aos 387,7 milhões de meticais (5,1 milhões de euros) cobrados em 2024, ano em que a meta do Governo na proposta orçamental ascendia a 1.235 milhões de meticais (16,4 milhões de euros), tendo sido concretizado apenas 34%.
"O fraco desempenho deste imposto é justificado pelo aumento significativos de jogos `online`, facto que reduz de certa forma a afluência de jogadores aos casinos", lê-se no relatório de execução orçamental do terceiro trimestre de 2025, em que o Ministério das Finanças já explicava as constantes quebras.
Um total de cinco "empreendimentos movidos pelo setor privado" neste setor geraram investimentos de 36 milhões de dólares (31,2 milhões de euros), anunciou em agosto de 2024 o então Presidente da República, Filipe Nyusi, detalhando que são "de realce na cadeia do turismo", casos das concessões de casinos e sala de máquinas em Maputo, Beira, Tete, Nampula, Matola e Pemba.
De acordo com informação da Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique, a atribuição de concessões para casinos no país obriga a um capital social da sociedade comercial da concessionária nunca inferior ao equivalente a quase 2,7 milhões de dólares (2,3 milhões de euros) e a um investimento, em até cinco anos, de pelo menos 5,5 milhões de dólares (4,7 milhões de euros).
Pela efetiva exploração dos jogos de fortuna ou azar, as concessionárias têm de pagar ao Estado moçambicano o Imposto Especial sobre o Jogo, incidente sobre as receitas brutas do jogo, de 20% nas concessões até 14 anos, 25% em concessões até 19 anos, 30% para concessões de 20 a 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.
"As concessionárias devem ainda pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos", estabelece a Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, embora acrescentando que estas "estão isentas do pagamento dos demais impostos que incidam sobre os lucros de exploração do jogo", bem como de direitos de importação sobre os bens de equipamento e materiais importados destinados exclusivamente à exploração do casino.
