CFP alerta que aumento da despesa compromete reduções da carga fiscal
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou para o aumento da despesa corrente primária, que "compromete reduções expressivas da carga fiscal e contributiva", num relatório sobre a evolução orçamental em 2025, divulgado hoje.
O peso da despesa corrente primária, que exclui a despesa com juros, com investimento e outra despesa de capital no Produto Interno Bruto (PIB), aumentou em 2025 pelo segundo ano consecutivo, atingindo 35,9% em 2025, lê-se no relatório sobre a Evolução orçamental das Administrações Públicas em 2025.
"Esta evolução refletiu um crescimento nominal de 6,9% face ao ano anterior, impulsionado sobretudo pelas prestações sociais (5,9%, num total de 3.054 milhões de euros) e pelas despesas com pessoal (7,6%, correspondendo a 2.290 milhões), que, em conjunto, foram responsáveis por mais de 80% da variação deste agregado", explicou o CFP.
Neste cenário, a instituição alertou que o aumento da despesa corrente primária "compromete reduções expressivas da carga fiscal e contributiva", já que "aumenta a dependência de uma carga fiscal e contributiva igualmente alta para o seu financiamento, ou um recurso a endividamento para o seu pagamento".
Em 2025, a carga fiscal aumentou 0,3 pontos percentuais (p.p.) do PIB, atingindo 35,3% do PIB (face a 35% em 2024) e, atualmente, a despesa corrente primária ajustada ultrapassa a carga fiscal em cerca de 0,6 p.p. do PIB.
"Esta dependência, reiniciada em 2024, reduz o espaço orçamental para financiar investimento público e acomodar outras medidas de política", advertiu o CFP, limitação que "tem consequências mais amplas no crescimento potencial da economia portuguesa" e, na ausência de medidas estruturais de contenção da despesa, "poderá comprometer a capacidade de resposta a desafios futuros sem agravar o endividamento".
Em 2025, as Administrações Públicas alcançaram um excedente de 0,7% do PIB.
