CGTP reafirma segunda-feira no ministério propostas sobre lei laboral mesmo sem ter sido convocada
Lisboa, 13 mar 2026 (Lusa) - Uma delegação da CGTP vai deslocar-se ao Ministério do Trabalho na segunda-feira, na hora prevista da reunião entre Governo, UGT e as quatro confederações empresariais, para "reafirmar as propostas e soluções para a legislação laboral".
"Uma delegação da CGTP-IN, na próxima segunda-feira, pelas 15:00, apresentar-se-á no Ministério do Trabalho para reafirmar as propostas e soluções para a legislação laboral, que apresentou diversas vezes, e que quer ver discutidas no âmbito da discussão das alterações à legislação laboral", adianta a central sindical liderada por Tiago Oliveira, em comunicado.
A ministra do Trabalho convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião na segunda-feira, pelas 15:00, no Ministério do Trabalho para retomar as negociações sobre as alterações à lei laboral, após o apelo feito pelo Presidente da República, na sequência da `rutura` anunciada pelos patrões, tendo a CGTP voltado a não ser convidada para o encontro.
"Não aceitamos que o direito constitucional das organizações de trabalhadores, de participação na elaboração da legislação laboral, seja posto em causa", reitera a central sindical, no comunicado hoje divulgado, acrescentando ainda que não aceita "a tentativa de exclusão da CGTP-IN de nenhum espaço de discussão onde sejam discutidos problemas dos trabalhadores" e realçando que "nenhum processo é válido com a exclusão" da central sindical.
Lembrando que integra o Conselho Permanente da Concertação Social, sede através da qual o Governo apresentou o anteprojeto de reforma, a CGTP reforça que "é preciso alterar" a legislação laboral, "mas no sentido do progresso ao serviço dos trabalhadores e do país e não para ainda mais retrocessos".
"Este pacote laboral não serve a quem trabalha nem serve ao país, e põe em causa, entre outros, o direito ao trabalho, à segurança no emprego, à contratação coletiva, à liberdade sindical e à proteção social dos trabalhadores", aponta.
A Lusa, contactou o Ministério do Trabalho a pedir uma reação a esta tomada de posição por parte da CGTP e a perguntar se o Governo iria deixar a central sindical participar na reunião de segunda-feira e aguarda uma resposta.
