Chega apresenta cinco condições ao Governo para viabilizar revisão da lei laboral

O presidente do Chega apresentou hoje cinco condições para viabilizar a proposta de revisão da legislação laboral do Governo, pedindo que a negociação avance em breve para não se desperdiçar a maioria à direita no parlamento.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, André Ventura afirmou que o Chega poderá viabilizar no parlamento a revisão da lei laboral proposta pelo Governo, desde que esta não prejudique as mães trabalhadoras, não incentive despedimentos discricionários, reveja as licenças de maternidade e a remuneração do trabalho por turnos, e assegure uma legislação laboral "flexível, mas não (...) selvagem".

"Para isso é importante que as negociações prossigam no parlamento, na verdade se iniciem, porque o Governo ainda não deu início a essas negociações, e é importante que isso possa acontecer nos próximos meses para não perder o contexto e o conjunto da maioria que temos neste momento no parlamento", acrescentou.

Ventura reiterou que o Chega "está contra esta lei laboral tal como ela está", mas "está aberto e disponível para uma negociação" e para que esta reforma seja aprovada no parlamento nas "próximas semanas ou meses".

"Se o Governo estiver disponível para isso, nós já o tínhamos dito, começaremos a trabalhar amanhã mesmo para garantir que isso pode acontecer e que esse caminho é possível de percorrer dentro destas circunstâncias e dentro destas condicionantes", acrescentou.

O secretariado nacional da UGT rejeitou hoje a atual proposta de revisão de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo e apela à continuação das negociações.