Chevron-Texaco foi a última das mais de 300 empresas que já saíram da zona franca este ano
Funchal, 06 dez (Lusa) - Nos primeiros 11 meses deste ano, 318 empresas abandonaram o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), a última das quais, a norte-americana Chevron-Texaco, confirmou à Lusa fonte da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM).
A sociedade Livermore, pertencente ao Grupo Chevron-Texaco, apresentou, em 2010, um lucro tributável de 1.084 milhões de euros, pelo que "a sua deslocalização para Malta, já formalizada, representa uma perda de mais de 40 milhões de euros de impostos para a Madeira", adiantou a mesma fonte.
A SDM confirmou que 318 empresas com lucros de 1.700 milhões de euros trocaram a praça financeira madeirense por outras, "esvaziando os cofres regionais em 140 milhões de euros", e rumado, designadamente, "para o Luxemburgo, Holanda, Áustria, Suíça e Malta, entre outras", explicitou.
O grande êxodo de empresas da praça madeirense, de acordo com os responsáveis pela gestão do CINM, é o reflexo da indefinição do governo português com a não-resolução atempada da questão dos `plafonds` ao benefício fiscal em sede de IRC, mantendo o CINM uma situação de forte desvantagem competitiva com os seus principais concorrentes europeus.
De acordo com os dados fornecidos pela SDM, o conjunto das empresas que deixaram o CINM este ano "apresentavam, no seu conjunto, um lucro tributável de mais de 1.700 milhões de euros".
A circunstância de, a partir do próximo ano, as sociedades licenciadas entre 1 de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2013 estarem obrigadas a criar emprego direto e a pagar IRC à taxa de 4 por cento, em 2012 e de 5 por cento entre 2013 e 2020 e de todas as outras sociedades, mesmo as licenciadas no anterior regime, pagarem IRC, está a contribuir, também, para o êxodo em curso.
De acordo com estimativas do executivo madeirense, caso todas estas 318 empresas se tivessem mantido no CINM a receita expectável de IRC no ano fiscal de 2012 seria de aproximadamente 140 milhões de euros.
Em 2010, a receita de IRC representou 91,5 milhões de euros no orçamento da Madeira, tendo o CINM contribuído com um terço desse valor, representando este 3,1 por cento do total dos impostos sobre as empresas cobrados em Portugal.
Neste último mês as duas empresas do Swatch Group matriculadas na Madeira comunicaram a sua fusão por incorporação, transferindo a contabilidade para a Suíça.
A Caixa Geral de Depósitos decidiu encerrar a sua Sucursal Financeira Exterior da Madeira e transferir parte da sua atividade para a sua Sucursal Cayman, assegurando aos seus clientes todas as condições que Portugal não aceita conceder na praça madeirense. O banco do Estado deixa, assim, de gerar receitas para o país com os seus clientes não residentes.
Também o Banco Espírito Santo está a ponderar encerrar a sua Sucursal Financeira Exterior na Madeira e irá propor a sua deslocalização para o Luxemburgo.
Na offshore madeirense ainda subsiste a antiga designação Chevron-Texaco, mas atualmente é apenas Chevron. É considerada a quinta maior empresa de energia do mundo, a segunda americana depois da petrolífera Exxon. Tem sede em São Francisco, Califórnia, está presente em 60 países e tem um volume anual mundial de negócios que ascende a 200 bilhões de dólares americanos. O core de atuação é na produção e distribuição de petróleo.
