China considera proibir por lei transferência forçada de tecnologia
Pequim, 24 dez (Lusa) - As autoridades chinesas apresentaram um projeto de lei sobre investimento estrangeiro que proíbe a transferência forçada de tecnologia, avançou hoje a imprensa local, numa altura em que Washington confronta Pequim devido às suas políticas industriais.
A sessão bimestral do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, vai revisar esta semana o projeto de lei.
O texto indica que a "China vai continuar a desenvolver e a melhorar as suas políticas de liberalização e facilitação do investimento estrangeiro", visando "criar um ambiente estável, transparente e previsível", avançou a agência noticiosa oficial Xinhua.
O projeto estipula que "todas as partes envolvidas no investimento devem decidir, através de negociações, as condições de cooperação tecnológica, no caso do investimento estrangeiro", e que "nem os departamentos do governo, nem os funcionários, podem utilizar meios administrativos para forçar transferências de tecnologia".
"A propriedade intelectual das empresas estrangeiras estará protegida" e "os lucros obtidos pelas firmas na China podem ser livremente transferidos para fora do país", estipula o texto.
"Os governos locais devem cumprir rigorosamente as suas promessas políticas e todo o tipo de contratos legais com empresas com fundos estrangeiros", lê-se no projeto de lei.
"Caso contrário, as empresas estrangeiras devem ser compensadas pelas suas perdas", acrescenta.
A agência noticiosa oficial Xinhua escreve que o projeto de lei inclui um mecanismo que garantirá "tratamento igual" aos negócios estrangeiros, visando "impulsionar a sua confiança no mercado chinês".
Segundo a agência, "estas medidas representam uma reforma institucional, em resposta aos novos desenvolvimentos na globalização económica e as alterações nas regras internacionais para os investimentos".
As política industriais de Pequim suscitaram já uma guerra comercial com Washington, com o presidente dos Estados Unidos a impor taxas alfandegárias sobre 250.000 milhões de dólares de bens chineses.
Em causa está a política de Pequim para o setor tecnológico, nomeadamente o plano "Made in China 2025", que visa transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades em setores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros elétricos.
Os EUA consideram que aquele plano, impulsionado pelo Estado chinês, viola os compromissos da China em abrir o seu mercado, nomeadamente ao forçar empresas estrangeiras a transferirem tecnologia e ao atribuir subsídios às empresas domésticas, enquanto as protege da competição externa.
Washington teme ainda perder o seu domínio industrial para um rival estratégico em ascensão.
