CIP diz que atual legislação laboral é inadequada aos "novos tempos"
A Confederação Empresarial de Portugal afirmou hoje que a atual legislação laboral é inadequada aos "novos tempos" e assegura que está disponível para "continuar a trabalhar na remoção de obstáculos ao desenvolvimento do país e ao crescimento dos salários".
Em comunicado, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) manifesta-se "empenhada" para trabalhar em "iniciativas que coordenem esforços entre empresários, gestores e trabalhadores", tendo em vista aumentar a competitividade das empresas e aumentar os salários dos trabalhadores "em resultado de maior produtividade".
A confederação liderada por Armindo Monteiro pede aos parceiros sociais e aos partidos com assento na Assembleia da República "que não esqueçam quais foram as duas razões pelas quais o Governo avançou com uma proposta de revisão do Código Laboral: a estagnação da economia portuguesa há mais de 25 anos, e a inadequação da atual legislação laboral para novos tempos marcados pela digitalização, pela transição energética, por realidades como o teletrabalho e por novas formas de conjugar a vida profissional com a vida pessoal".
Lembrando a "disponibilidade e empenho" nas negociações da Concertação Social, que terminaram sem acordo entre os parceiros sociais, a CIP realça que desde que a proposta de lei deu entrada na Assembleia da República "o debate deixou de ser entre empresários e trabalhadores, passou a ser entre políticos e eleitores", disse Armindo Monteiro, defendendo que esse não é o seu debate.
Apesar do chumbo de hoje, a confederação que representa os `patrões` diz-se ainda "agora mobilizada para continuar a trabalhar na remoção de obstáculos ao desenvolvimento do país e ao crescimento dos salários".
"A CIP será um parceiro empenhado, credível e confiável para melhorar Portugal e alargar o futuro aos seus jovens", conclui Armindo Monteiro, salientando que a confederação "estará do lado da solução".
A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.
PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega.
O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.
Após o chumbo, seguiu-se um longo aplauso de todas as bancadas à esquerda, bem como dos presentes nas galerias do hemiciclo, entre eles o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que se mostrou visivelmente emocionado.
Findo o aplauso, o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, alertou os deputados de que este tipo de situações "não é regimentalmente aceitável" e lamentou o sucedido, uma vez que as galerias não se podem manifestar.
O resultado da votação da proposta do Governo esteve em aberto até ao último momento, com negociações entre PSD e Chega. A bancada liderada por Pedro Pinto chegou mesmo a pedir a suspensão dos trabalhos durante meia hora antes do início da votações.
