Economia
Combustível não declarado. Empresas apontam para perdas de 1.121 milhões de euros
A importação não declarada de combustível terá gerado perdas fiscais de 1.121 milhões de euros entre 2023 e 2025, segundo estimativas de um estudo apresentado pela EPCOL.
As petrolíferas denunciam a entrada não declarada no país de mil e 400 milhões de euros de gasolina e gasóleo nos últimos três anos, de acordo com um estudo divulgado esta quarta-feira pela Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis.
O estudo "Irregularidades operacionais e regulatórias no Sistema Petrolífero Nacional" acrescenta que, com estas entradas irregulares no país, há perda de receita fiscal para o Estado.
A Associação fala de perdas de 704 milhões de euros em ISP e de 417 milhões em IVA que deixou de ser cobrado entre 2023 e 2025.
A análise estima que o volume médio de combustível branco importado de forma não declarada tenha aumentado de 381 milhões de litros, em 2023, para cerca de 553 milhões de litros, em 2025, o que representa um crescimento acumulado de 45,1% no período analisado.
A EPCOL assinala que, com base na informação e nos esclarecimentos recolhidos, "o fenómeno em apreço se materializa maioritariamente em operações de menor escala e/ou com padrões operacionais específicos, não sendo possível identificar, de forma sistemática, uma associação entre este tipo de práticas irregulares e os modelos de atuação predominantes dos principais operadores do setor".
Além das perdas fiscais, o estudo identifica impactos no cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo a incorporação de biocombustíveis e a constituição de reservas obrigatórias de combustíveis.
A EPCOL considera que as discrepâncias identificadas têm impacto na consistência dos processos declarativos, na fiabilidade do reporte das metas ambientais, na segurança energética e nas condições de concorrência entre operadores.
Entre as recomendações, o estudo propõe a harmonização legislativa entre Portugal e Espanha, o reforço do quadro sancionatório, maior coordenação entre entidades reguladoras, a exclusão de operadores infratores de concursos públicos e o reforço da fiscalização e do controlo operacional.
c/ Lusa
O estudo "Irregularidades operacionais e regulatórias no Sistema Petrolífero Nacional" acrescenta que, com estas entradas irregulares no país, há perda de receita fiscal para o Estado.
A Associação fala de perdas de 704 milhões de euros em ISP e de 417 milhões em IVA que deixou de ser cobrado entre 2023 e 2025.
A análise estima que o volume médio de combustível branco importado de forma não declarada tenha aumentado de 381 milhões de litros, em 2023, para cerca de 553 milhões de litros, em 2025, o que representa um crescimento acumulado de 45,1% no período analisado.
A EPCOL assinala que, com base na informação e nos esclarecimentos recolhidos, "o fenómeno em apreço se materializa maioritariamente em operações de menor escala e/ou com padrões operacionais específicos, não sendo possível identificar, de forma sistemática, uma associação entre este tipo de práticas irregulares e os modelos de atuação predominantes dos principais operadores do setor".
Além das perdas fiscais, o estudo identifica impactos no cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo a incorporação de biocombustíveis e a constituição de reservas obrigatórias de combustíveis.
A EPCOL considera que as discrepâncias identificadas têm impacto na consistência dos processos declarativos, na fiabilidade do reporte das metas ambientais, na segurança energética e nas condições de concorrência entre operadores.
Entre as recomendações, o estudo propõe a harmonização legislativa entre Portugal e Espanha, o reforço do quadro sancionatório, maior coordenação entre entidades reguladoras, a exclusão de operadores infratores de concursos públicos e o reforço da fiscalização e do controlo operacional.
c/ Lusa
