Construção de piscinas em Caminha com 1,6 ME em "trabalhos a mais"
Caminha, 04 fev (Lusa) - A construção das piscinas municipais de Vila Praia de Âncora, uma Parceria Público-Privada (PPP), envolveu 1,6 milhões de euros em "trabalhos a mais", segundo uma auditoria às contas da Câmara Municipal de Caminha no mandato anterior.
De acordo com aquela autarquia, esta auditoria externa concluiu que a obra, adjudicada por 4,4 milhões de euros e que representará 19 milhões de euros em rendas a pagar pelo município durante 23 anos, "apresenta um conjunto de anomalias e perplexidades".
As "mais evidentes", refere a Câmara agora presidida pelo socialista Miguel Alves, que sucedeu a 12 anos de liderança do PSD, são "alegados `trabalhos a mais`", que "vão onerar o município em mais 1,6 milhões de euros". Verba que o parceiro e empreiteiro "exigiu para, entre outros, equipamentos de SPA e piscina, que não estavam previstos no contrato da empreitada inicial".
"Ou seja, o contrato para a construção da piscina não incluía o fornecimento de equipamentos da piscina propriamente dita", ironiza o autarca de Caminha, que ordenou esta auditoria às contas.
Miguel Alves assumiu à Lusa que enviará estas conclusões, nomeadamente, para a Direção-Geral das Autarquias Locais e para a Inspeção-Geral de Finanças.
"E, se encontrarmos algum indício da prática de algum tipo de crime, vamos também enviar esta matéria para o Ministério Público", disse ainda.
A agência Lusa tentou obter uma posição junto do anterior executivo, liderado pelo PSD, mas tal ainda não foi possível. Contudo, o assunto será levado à reunião ordinária do executivo municipal, esta quarta-feira, pela maioria socialista.
Em causa está a criação da sociedade Caminhaequi, S. A. - em que o município detém uma participação minoritária - a 18 de junho de 2008. Tratou-se de uma PPP para a "conceção, implementação, desenvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação e manutenção" não só destas piscinas municipais como também dos novos parques de estacionamento.
Contudo, quase seis anos depois, não foram ainda iniciadas as obras de construção de qualquer um dos parques de estacionamento previstos para o centro da vila.
"Os auditores também não conseguiram obter qualquer resposta que explique o aparente abandono dos projetos, para os quais, diga-se, o município cedeu direitos de superfície dos terrenos à sociedade", afirma a Câmara.
O município diz-se por isso "condicionado" em relação a estes terrenos, "o que pode comprometer seriamente projetos fundamentais", como a requalificação da marginal de Caminha ou do Mercado Municipal.
Face ao momento que o país atravessa, Miguel Alves afirma que terá "pelo menos a obrigação" de tentar "renegociar" esta PPP, mesmo admitindo que esta estará "blindada", na forma como foi acordada.
Neste negócio, acrescenta ainda o atual executivo, o município funcionou como "uma espécie de avalista" da Caminhaequi junto de uma instituição bancária, emitindo uma carta conforto para possibilitar a contração de um empréstimo "muito superior ao valor contratado com o empreiteiro para construção das piscinas".
A construção das piscinas estava avaliada em 4,4 milhões de euros mas o empréstimo contratado a 12 de setembro de 2008 foi de quase 5,5 milhões de euros, refere o atual executivo.
